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ECONOMIA Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018, 17:00 - A | A

06 de Agosto de 2018, 17h:00 - A | A

ECONOMIA / NO SUPREMO

Joesley pede que Janot seja ouvido sobre rescisão de delação

O pedido faz parte de uma série de solicitações apresentadas pelo empresário

VLADIMIR NETTO
DA TV GLOBO



Advogados do empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, apresentaram nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot seja ouvido no processo aberto depois que o Ministério Público Federal decidiu pedir a rescisão dos acordos de colaboração premiada assinados com os executivos do grupo empresarial.

O pedido faz parte de uma série de solicitações apresentadas pelo empresário nesta segunda, data em que termina o prazo dado pelo ministro Edson Fachin para que os executivos apresentassem pedidos para produção de provas e depoimentos de testemunhas no processo que analisa a eventual rescisão dos acordos.

Além de Janot, Joesley pede que outras 14 pessoas sejam ouvidas, como a advogada Fernanda Tórtima, que atuava pela JBS na época e o ex-procurador Marcelo Miller, acusado de atuar para defender os interesses da JBS quando ainda ocupava o cargo de procurador da República.

O advogado de Joesley, André Callegari, também pediu que sejam ouvidos ex-assessores diretos de Rodrigo Janot e executivos do escritório de advocacia Trench, Rossi, Watanabe, que contratou Marcelo Miller e ajudava a JBS na preparação dos acordos com o MPF. Além disso, solicitou uma série de documentos do escritório Trench, Rossi, Watanabe.

“A instrução é importante porque fortalece as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Além de ser uma oportunidade para os colaboradores comprovarem sua boa-fé. Rescindir um acordo dessa magnitude sem essas garantias seria colocar em xeque o instituto da colaboração premiada no Brasil “, disse Callegari.

Entre os documentos solicitados, estão:

  • - A relação de passagens aéreas e despesas pagas em favor de Marcelo Miller, entre janeiro de 2017 e agosto de 2017;

 

  • - todas as horas de trabalho efetivamente trabalhadas ou indicadas como trabalhadas por Marcelo Miller, entre janeiro de 2017 e agosto de 2017;

 

  • - as atas de todas as reuniões internas realizadas no Trench Rossi Watanabe/Baker Mckenzie que tenham tratado da contratação, propostas de honorários e entrevistas com Marcelo Miller, com indicação das respectivas datas e participantes e cópias de todos os e-mails trocados entre os sócios do Trench Rossi Watanabe/Baker Mckenzie, entre o período de outubro de 2016 a abril de 2017, cujo assunto ou teor envolvam Marcelo Miller, JBS, J&F entre outros projetos e clientes.
 

Desde o ano passado, os acordos estão sob análise. Em setembro de 2017, nos últimos dias de seu mandato Rodrigo Janot pediu a rescisão dos acordos por suposta omissão e má-fé dos delatores. Segundo o ex-PGR, eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller à J&F nas negociações antes de deixar o cargo.

Além de Joesley, a defesa do irmão dele, Wesley Batista, também entregou pedidos semelhantes ao Supremo Tribunal Federal. Outros executivos da J&F devem fazer o mesmo.

Depois de concluida a instrução desse processo, Fachin pode levar o caso ao plenário do Supremo para ser analisado.

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