O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a ordem que determina que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal assegure ao ex-presidente Lula acesso às mensagens trocadas entre procuradores do Paraná.
"Reforço, assim, que a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante", afirma o ministro em despacho desta quinta-feira (31/12).
A decisão foi provocada por reclamação da defesa do petista por não conseguir acesso aos documentos que foram despachados para o Ministério Público Federal. Os advogados do ex-presidente terão acesso às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula ou às investigações e processos a ele relacionados, no Brasil e no exterior. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação "spoofing".
O material deverá ser entregue dentro do prazo máximo de dez dias, com o apoio de peritos da Polícia Federal que atestaram a integridade dos dados apreendidos. Defendem o ex-presidente os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.
Rcl 43.007
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