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ECONOMIA Sábado, 18 de Fevereiro de 2012, 08:30 - A | A

18 de Fevereiro de 2012, 08h:30 - A | A

ECONOMIA / MENSALÃO DO DEM

Liminar garante salários a Leonardo Bandarra e Deborah Guerner

Ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da decisão do CNMP

FOLHA.COM



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, concedeu nesta sexta-feira liminar que mantém o pagamento dos salários do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner.

A decisão do ministro suspende os efeitos da decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que resultou na perda de vencimento de ambos. Os dois foram condenados em 2011 em um processo disciplinar no conselho por interferir na operação que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensação do DEM, que resultou na queda do então governador do DF José Roberto Arruda.

Como a lei diz que os integrantes vitalícios do Ministério Público da União só podem ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado, o Ministério Público Federal ajuizou na última quarta-feira ação civil pública que solicita a perda dos cargos dos dois.

O Ministério Público pediu o afastamento imediato de ambos de suas funções e a suspensão dos salários. Os dois também respondem a ações penais por envolvimento no caso.

Atualmente, os dois estão afastados de suas funções, mas poderiam voltar a ocupar seus cargos. Guerner está em licença médica até maio e Bandarra, suspenso das atividades até o fim de fevereiro.

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