OGLOBO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira no Rio que o processo do mensalão vai ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Fux, que participou de uma palestra para alunos de direito da Universidade do Grande Rio (Unigranrio) em Duque de Caxias, na Baixada Fuminense, o julgamento deve durar um mês e meio.
- A expectativa é de julgar ainda no primeiro semestre. Dá tempo. Este ano vai ser julgado o mensalão. Está todo mundo (os 11 ministros do STF) trabalhando muito. Só o voto do relator (ministro Joaquim Barbosa) tem mil páginas. Serão 40 sustentações orais - afirmou Fux em entrevista ao GLOBO.
O mensalão foi escândalo mais famoso do governo do ex-presidente Lula e consistia, entre outras coisas, no pagamento de propina para parlamentares da base aliada. Em um esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério estabelecia contratos com ministérios e estatais que proporcionavam propinas para os caixas do PT e dos partidos aliados. Ao todo, são 40 réus, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu.
Quanto à decisão do STF de anular, na última quinta-feira, decisão sobre a ilegalidade do Instituto Chico Mendes, Fux disse que evitou-se assim que se criasse no país um “caos jurídico”.
- O STF, por mais técnica que seja sua decisão, não pode proferir um julgado que quebre o país, que crie um caos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
De acordo com o ministro, caso a decisão fosse mantida, o Legislativo não teria condições de criar 560 novas leis que hoje são medidas provisórias editadas desde 2001.
- O Legislativo não teria condições de criar estas 560 leis, o Executivo não teria condições de negociar com o Congresso e o Judiciário iria ficar sem matéria-prima para aplicar. Teríamos um clima de insegurança jurídica.
Na palestra, Luiz Fux voltou a falar sobre a polêmica decisão do STF em relação às Medidas Provisórias. Ele lembrou aos estudantes que programas sociais do governo, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida seriam prejudicados.
- Um mês sem o bolsa Família, tem gente do Nordeste que morre - afirmou o ministro, que falou ainda sobre as recentes decisões do Supremo em temas polêmicos, como a união homoafetiva e a liberação das marcha da maconha.
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