DA ASSESSORIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, disse hoje (9), durante o lançamento do Anuário da Justiça, editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), que o mensalão (Ação Penal 470) é, de fato, um “processo diferenciado” em razão do número de réus, das imputações que lhes são feitas, do número de testemunhas, entre outras características, mas que será julgado como os demais processos em tramitação do STF.

“É preciso distinguir bem as coisas: o mensalão é um processo que tem que ser julgado, e vai ser julgado, mas, do ângulo da subjetividade dos ministros, é um processo igual aos outros. A nossa postura será de isenção, serenidade, tranquilidade e objetividade na análise das provas”, ressaltou.

Quanto à decisão tomada hoje em Plenário de conceder ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cinco horas para apresentar os argumentos da acusação durante o julgamento da AP 470, o presidente do STF afirmou que ela atende ao princípio conhecido como paridade de armas entre acusação e defesa. Os defensores de cada um dos 38 réus no processo terão uma hora, cada um, para apresentar a respectiva defesa.

Quanto à data do início do julgamento do mensalão, que ainda não foi definida, o ministro Ayres Britto afirmou que essa informação somente poderá conhecida depois “que for batido o martelo quanto ao script ou à formatação do processo com o respectivo cronograma”.

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