DA ASSESSORIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, descartou hoje (25) a possibilidade de pressão sobre os ministros da Corte no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o mensalão. “Ainda está para aparecer alguém que ponha uma faca no pescoço dos ministros do STF”, disse Ayres Britto em entrevista concedida no encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que aconteceu em Salvador (BA).

Ele garantiu que os ministros do STF são “vacinados contra todo tipo de pressão”. A expectativa em torno do julgamento não significará a perda do foco, da objetividade e da tecnicalidade, afirmou. “Não que sejamos indiferentes a reclamos sociais e populares legítimos, mas, por mais emocional, passional e até política que seja a ambiência de determinado processo, nosso dever é julgá-lo com isenção e imparcialidade, observando as normas técnicas regentes”.

Na avaliação do ministro, o exame do mensalão vai ser a confirmação do que o STF tem historicamente feito – julgar com competência, isenção, desassombro e independência. “O STF não tem faltado à nação, nem vai faltar”, afirmou, ressaltando, contudo, que isso “não significa predisposição para condenar nem para absolver”.

Formatação

Sobre a formatação do julgamento, o presidente do STF explicou que a AP 470, devido ao número de réus (38), de testemunhas (mais de 600), de sustentações orais e de imputações, não é um processo usual. “Isso exige uma logística de julgamento também diferenciada, que deve ser definida pelo próprio relator, ministro Joaquim Barbosa”, afirmou.

Ayres Britto reiterou o fato de que a ação, para ser pautada, precisa ser liberada para julgamento pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski, “que tem autonomia de vontade, consciência competência e seu próprio ‘timing’, e ele é quem vai decidir”. Disso depende, também, o cronograma do julgamento. “Se não for possível encerrarmos em agosto, avançaremos em setembro, mesmo concomitantemente ao processo eleitoral”, adiantou.

Congresso

O ministro Ayres Britto participou da conferência de encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado na capital baiana. O evento reuniu, durante três dias, os principais juristas nacionais nas áreas de direito administrativo, tributário e constitucional.

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