RAMON MONTEAGUDO
DO MIDIANEWS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-secretário de Estado Eder Moraes, detido no Presídio da Papuda, em Brasília, seja colocado em liberdade.

Eder Moraes foi preso no último dia 20, durante a quinta fase da Operação Ararath, da Polícia Federal. Ele é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

Toffoli acatou o argumento dos advogados Paulo Lessa, Fábio Lessa e José Eduardo Alckmin.

Apesar da decisão de Toffoli, Eder não será solto imediatamente, pois há um segundo mandado de prisão, expedido pelo juiz federal Jeferson Schneider, contra ele.

A expectativa da defesa é que, em função da decisão de Toffoli, esse segundo mandado de prisão também seja revogado - possivelmente ainda hoje, ou nesta sexta-feira (30).

Sem contato com investigados

O ministro do STF, ao determinar a soltura de Eder, o proibiu de manter contato, pessoal ou telefônico, com outros suspeito investigados pela Polícia Federal (veja relação abaixo).

Toffoli também proibiu Eder a se dirigir a qualquer local em que se encontrem os demais investigados, e se ausentar da Comarca em que reside (Cuiabá).

O ex-secretário de Fazenda também deverá ficar recolhido à sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte e, integralmente, nos dias de folga.

Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal ressalta que as medidas têm por objetivo impedir que Eder Moraes possa, em contato com os demais investigados, prejudicar a investigação criminal – ou praticar novas infrações penais.

Passaporte e reavaliação

Toffoli ainda proibiu Eder de se ausentar do país e que, em 24 horas após sua soltura, entregue o seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro ainda destacou que a necessidade, ou não, de prisão preventiva contra Eder Moraes será reavaliada em três meses.

Sem contato

Na decisão, o ministro Dias Toffoli proíbe Eder Moraes de manter contato com as seguintes pessoas: o governador Silval Barbosa; o senador Blairo Maggi; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o desembargador Evandro Stabile; o procurador-geral de Justiça Paulo Prado; o promotor de Justiça do Gaeco Marcos Regenold; Júnior Mendonça, Cláudio Mendonça, Fernando Garutti, Laura Tereza da Costa Dias (esposa de Eder), Vivaldo Lopes, Geni Martelli, Kleber Tocantins, Alex Tocantins, Luís Carlos Cuzziol, Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares), Vanessa Navarro Alvarenga, Roberto Alvarenga, Gloria Aparecida Navarro Alvarenga, Marcos Tolentino da Silva e Alex Montnari Ortolan, todos investigados pela 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.

Entenda o caso

Eder Moraes e o deputado Riva foram presos no início da manhã de terça-feira (20), na Capital, acusados de suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. A ação fez parte da fase cinco da Operação Ararath.

Eder e Riva foram os únicos presos na operação e ficaram na sede da Polícia Federal até no fim da tarde.

Cada um foi levado ao Aeroporto Marechal Rondon em uma viatura e foram escoltados por sete carros da PF.

Em Brasília, o deputado e o ex-secretário ficaram Complexo Penitenciário da Papuda, onde também estão os condenados pelo esquema do Mensalão petista, como José Genoíno (PT) e José Dirceu (PT), e onde ficou o ex-deputado federal por Mato Grosso, Pedro Henry (PP).

A prisão dos dois é preventiva, por tempo indeterminado, e foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli. Riva foi liberado por ter imunidade parlamentar e acusou o Ministério Público de ter induzido o ministro ao erro, já que ele, na condição de deputado só pode ser preso em flagrante delito ou por crime inafiançável, o que não é o caso;

Além das prisões, a Polícia Federal cumpriu mais 68 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, durante todo o dia, inclusive na residência do governador Silval Barbosa (PMDB), no bairro Jardim das América, gabinetes no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual (MPE) e em empresas de maquinários.

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