DA REDAÇÃO

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre o ministro da Agricultuira, Blairo Maggi (PP), e o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

O inquérito apurou se ambos teriam recebido vantagens indevidas na campanha de 2006, em troca de benefícios para a Odebrecht.

No caso de Maggi, a suspeita era de suposto recebimento de propina de R$ 12 milhões da empresa quando disputava a reeleição para o cargo de governador do Estado. Sobre Zeca do PT, por sua vez, pairava a acusação de recebimento de R$ 400 mil em propina.

A acusação constava em delação premiada dos investigados na Operação Lava Jato João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.

No dia 1º deste mês, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, afirmou que não havia provas nem novos caminhos para a investigação e solicitou o arquivamento do inquérito.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP)

"Dessarte, o pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é no sentido da inexistência de justa causa à continudiade dos atos de persecução em desfavor de Blairo Maggi e José Orcírio Miranda dos Santos, sobretudo pelo implemento do prazo precricional quanto a possível crime de falsidade ideológica eleitoral e porque, a seu sentir, não foram reunidos elementos externos a corroborar as narrativas dos colaboradores premiados", afirmou o ministro, em sua decisão.

No documento, Fachin ressalta que o pedido de arquivamento não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências sobre o caso.

A investigação

Conforme revelado por MidiaNews em 2017, além de Blairo, outros dois políticos de Mato Grosso foram acusados de participar do esquema: o ex-secretário de Estado de Infraestrutura e ex-diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luis Antonio Pagot, e o ex-secretário de Estado Eder Moraes

No pedido de abertura de inquérito, o procurador Rodrigo Janot citou que a Odebrecht detinha créditos a receber dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No caso de Mato Grosso, os valores seriam referentes à obra da Rodovia MT-010, nos trechos entre as cidades de Diamantino e São José do Rio Claro.

Dessarte, o pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é no sentido da inexistência de justa causa à continudiade dos atos de persecução em desfavor de Blairo Maggi e José Orcírio Miranda dos Santos, sobretudo pelo implemento do prazo precricional quanto a possível crime de falsidade ideológica eleitoral e porque, a seu sentir, não foram reunidos elementos externos a corroborar as narrativas dos colaboradores premiados

Consta no documento que o Governo de Mato Grosso reconhecia o crédito, mas afirmava não ter dinheiro para quitar os valores.

O assunto, conforme o delator Pedro Leão, começou a ser discutido politicamente, ocasião em que ambos os governadores teriam alegado ter valores a receber da União, relativos à divisão de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Tal pleito foi apresentado à União e uma comissão foi criada – formada por técnicos vinculados ao Governo federal e aos Governos Estaduais – para discutir e quantificar o ressarcimento devido.

Paralelo a isso, segundo a acusação, o Governo de Mato Grosso sequer sinalizava quanto à possibilidade de quitar os créditos que detinha com a Odebrecht.

Foi então que Pedro Leão sugeriu que o Governo procurasse levantar recursos junto à União com o objetivo de quitar o débito com a construtora.

“Em 2004, foi identificada uma pendência antiga desses Estados contra a União, referente aos custos assumidos por eles com as aposentadorias dos servidores públicos estaduais pagas desde a divisão dos dois Estados e foi então que surgiu o tema sobre gerar um pleito perante a União”, diz Janot, em trecho do pedido.

Em sua delação, Pedro Leão disse que não tinha contato direto com o governador Blairo Maggi, já que este teria colocado o então secretário de Estado de Infraestrutura Antônio Pagot para participar das reuniões relativas a este assunto.

O pleito relativo aos créditos perante a União foi levado e aceito pelo Governo Federal e, quando os repasses passaram a ser efetivados aos Estados, inclusive a Mato Grosso, Pedro Leão teria sido procurado por Eder Moraes.

A procura, de acordo com Janot, ocorreu próximo ao período eleitoral.

“Pedro Leão foi procurado por Éder de Moraes Dias, possivelmente em abril ou maio de2006, e que, em reunião no Centro Administrativo, este pediu expressamente o pagamento de propina no valor de R$ 12 milhões, equivalente ao percentual de 35% do crédito da CNO (Construtora Norberto Odebrecht), aproximadamente, a pretexto de contribuição para a campanha de reeleição do Governador Blairo Maggi. O valor, segundo ele, estaria atrelado ao recebimento dos valores pela CNO”, citou no pedido.

Consta ainda no pedido do procurador que, na ocasião, Eder teria deixado claro que tal pedido era de conhecimento de Blairo e de Pagot.

À época que a delação foi divulgada, Maggi disse que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e que não teve qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes.

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