ALLINE MARQUES
DIÁRIO DE CUIABÁ

O processo de judicialização da política é um fenômeno que ganhou força com a Constituição Federal de 1988 e com a ampliação dos direitos e a da legitimidade para propositura de ações. Só que vai além da garantia dos direitos individuais e coletivos, ele invadiu a esfera eleitoral e tem influenciado diretamente nos resultados de eleições, colocando em xeque o processo democrático de escolha da população. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes admite existir um excesso de processos que tem interferido na escolha da população e considera o fato preocupante.

Para Mendes, muitas ações são propostas por divergências políticas e acabam resultando na cassação de agentes políticos em meio ao mandato, causando instabilidade na gestão prejudicando a população. Ele defende que exista uma ação por parte da Justiça Eleitoral no sentido de prevenir os abusos para evitar o ajuizamento de centenas de ações, causando uma superlotação de processos no Poder Judiciário, que provoca insegurança jurídica e orçamentária nas cidades, estados ou até mesmo no parlamento com a cassação de mandatos de políticos.

"Hoje vivemos o fenômeno que muitos apontam como a judicialização da política. Isto se dá porque existe um controle de constitucionalidade muito grande, não só das normas, mas da omissão. Acredito que os conflitos políticos mais tarde se tornam conflitos jurídicos. A solução que é dada no âmbito do parlamento não é aceita e é trazida ao Judiciário. Muitas vezes um dos lados envolvidos não tem a compreensão, reclama e alega que há abusos", explicou, durante palestra sobre o tema na sede da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), em Cuiabá.

O ministro destaca que há um excesso de judicialização e a Justiça Eleitoral tem adotado parâmetros mais severos com cassação de mandato de prefeitos, vereadores e deputados. "O que temos hoje é muito a questão do abuso do poder econômico. E isto se dá quando o sujeito já está no meio do mandato e aí ocorrem as liminares de que alguém é suspenso, outro assume, fica todo um jogo que a população não entende e prejudica a gestão de maneira significativa", analisou.

Mendes explica que neste período pós-ditadura já se cassaram mais mandatos do que na época do regime militar. O dado é visto por ele como preocupante. Apesar da análise de que este fenômeno se daria pela "criminalização da política", o ministro ressalta que o excesso de cassação é preocupante e como uma afronta ao processo democrático. Apesar da comoção midiática com as ações de cassação, é preciso ficar atento. Ele destaca que é um "delicado campo de discussão".

Já a desembargadora Maria Helena Póvoas acredita que apesar da ampla discussão que tem ocorrido entre o meio jurídico sobre a judicialização da política ainda não se conseguiu chegar a "lugar algum" na questão dos efeitos deste processo. O presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto Rocha, destaca que o fato de tudo ser levado ao Judiciário é prejudicial à democracia.

"É tudo um aprendizado institucional e passamos por diversas fases. Eu considero que a ação da Justiça Eleitoral, tanto quanto possível, deveria ser mais preventiva do que uma ação de caráter repressivo. Vemos por diversas vezes essas cassações. A democracia já cassou mais mandato do que no período da ditadura e não sei se isso é bom, não nesta dimensão", finalizou.

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