LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) o pedido de extensão de soltura em relação à prisão decretada na 3ª fase da Operação Sodoma.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11). No habeas corpus, o peemedebista pretendia “pegar carona” na decisão anterior da 1ª Turma do STF, que revogou a prisão dele relativa à 1ª fase da operação.
Silval Barbosa está preso desde setembro de 2015 no Centro de Custódia da Capital. Na Sodoma 3, ele é acusado de comandar um esquema em que empresários pagavam propinas milionárias para manter/conseguir contratos com o Estado.
A defesa do ex-governador alegou que a prisão de Silval Barbosa na Sodoma 3, determinada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, possui os

Como se vê, trata-se de ato coator autônomo em relação aos fatos que ensejaram a primeira decretação da prisão preventiva
mesmos fundamentos do decreto prisional da Sodoma 1.
Desta forma, como o STF revogou a prisão da 1ª fase da Sodoma por entender que não haviam mais elementos para manter o cárcere, a defesa requereu que a decisão fosse estendida a esta nova prisão, decretada no final de março.
Fatos diferentes
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin citou trechos da ordem prisional da juíza Selma Arruda, para evidenciar que os crimes investigados na Sodoma 3 são diversos dos apurados na Sodoma 1.
“Como se vê, trata-se de ato coator autônomo em relação aos fatos que ensejaram a primeira decretação da prisão preventiva (suposta concessão indevida de benefícios fiscais em favor de João Batista) e que foram submetidos à Corte neste habeas corpus”, afirmou.
Fachin também não vislumbrou qualquer ilegalidade no fato de a magistrada ter decretado uma nova prisão após o STF ter revogado a decisão que prendeu Silval na 1ª fase da operação.
“Assim, ainda que se alegue, quanto aos requisitos da prisão processual, similaridade entre a motivação empregada, uma vez inexistente identidade entre os fundamentos fáticos das prisões processuais, não se verifica descumprimento do decidido por esta Corte. Destarte, incumbe ao interessado valer-se das vias próprias a fim de combater a custódia que entende indevida”, decidiu.
Sodoma 3
A Operação Sodoma 3 foi deflagrada no dia 22 de março, após as revelações contidas no depoimento do empresário Willians Paulo Mischur.
Também foi embasada na oitiva dos empresários Júlio Minoru Tisuji e Evandro Gustavo Pontes da Silva, conduzidos coercitivamente na fase anterior da operação.
Mischur relatou que tinha que pagar propinas mensais de R$ 500 mil ao ex-secretário de Administração, Cézar Zílio, para manter o contrato da Consignum com o Governo Estadual.
Com a saída de Zílio, as propinas, em tese, passaram a ser pagas ao então secretário Pedro Elias, que supostamente repassaria os valores ao ex-governador.
Acusações
Silval Barbosa também foi alvo de outros dois mandados de prisão, na primeira fase da Operação Sodoma e na Operação Seven, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
No entanto, as duas prisões foram revogadas, por conta de habeas corpus impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
No caso da Sodoma, o ex-governador é acusado de liderar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, que teria lucrado R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2014, por meio de cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Já na Operação Seven, ele é acusado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei, por liderar suposto esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, em 2014, por meio da compra de uma área de 721 hectares na região do Manso, que já pertencia ao poder público.
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