LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde setembro de 2015 no Centro de Custódia da Capital, por conta da Operação Sodoma.
A decisão, do dia 1º de fevereiro, não foi publicada na íntegra. Como houve o não seguimento do recurso ao invés do indeferimento, é provável que o magistrado tenha entendido que, neste momento, não cabia ao STF julgar o caso.
Mesmo se a liberdade fosse concedida, o ex-governador continuaria preso em razão do novo decreto prisional expedido contra ele durante a Operação Seven, deflagrada nesta semana.
O habeas corpus foi impetrado no final de dezembro, durante o recesso do Judiciário. Neste período de tempo, cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, analisar este tipo de ação. Porém, Lewandowski avaliou que o caso poderia aguardar a análise de Fachin, após o retorno das atividades da Justiça.
O peemedebista é acusado de liderar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, que teria lucrado R$ 2,8 milhões, entre 2013 e 2014, por meio de cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Além de Silval, também foram presos por acusações semelhantes os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Indústria e Comércio e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda).
No próprio STF, o político já teve outros pedidos de liberdade negados. No dia 18 de dezembro de 2015, o ministro Edson Fachin negou, em caráter liminar (provisório), o habeas corpus que pedia a soltura do ex-governador.
Em setembro do ano passado, Fachin também negou a liberdade do político, por acreditar que haveria indícios de que ex-governador possa prejudicar as investigações. Também houve negativa de soltura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Operação
Além do ex-governador e dos ex-secretários, também são réus na ação penal da Sodoma: Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Fecomércio.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.
Os pedidos de prisão foram feitos pela Delegacia Fazendária e cumpridos pela Polícia Civil, após um levantamento em conjunto de dados feito pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).
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