DA REDAÇÃO
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). Ele é investigado no Inquérito (INQ 3784) que apura indícios de recebimento de vantagens indevidas, por suposta atuação em prefeituras envolvidas em investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais.
O relator acolheu o pedido de acesso aos dados bancários do parlamentar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas negou a quebra do sigilo das contas da esposa de Maranhão. O ministro considerou que ela não é investigada e que o Ministério Público não apresentou justificativa que sustentasse tal acesso.
“Defiro as diligências requeridas pelo procurador-geral da República exclusivamente em relação ao deputado federal Waldir Maranhão, único investigado, determinando que as informações apuradas sejam encaminhadas ao Supremo, documentando-as neste procedimento, em vez de enviá-las, diretamente, ao Ministério Público Federal, observado o sigilo”, determinou o ministro.
O pedido foi feito a partir de informações obtidas em acordo sigiloso de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público e uma testemunha em novembro de 2013 e homologado em março de 2014 pelo ministro Marco Aurélio.
O processo quanto aos demais investigados que não possuem foro por prerrogativa de função tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
