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O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, afirmou, nesta segunda-feira (5/10) que não usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal na ação penal que investiga suposto pagamento de propina em obras da usina Angra 3, licitadas pela Eletronuclear.
“Mais uma vez esclareço que, em princípio, a ação penal não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro”, disse, em ofício enviado ao ministro Teori Zavascki .
Nesta segunda-feira, o juiz enviou ao STF os autos do processo e suspendeu a sua tramitação, acatando o que havia decidido na sexta-feira o ministro. Teori acolheu liminarmente reclamação feita pela defesa de um dos réus na ação, dizendo que o caso envolvia também parlamentares do PMDB.
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