CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou decisões proferidas pela Justiça de 1ª instância, como forma de contrariar ou descumprir determinações da Suprema Corte.
“Fazendo considerações genéricas sobre esse assunto, o que tem acontecido, não só aqui em Mato Grosso mas também em outros pontos do Brasil, é que, às vezes, às vésperas de uma decisão do STF, o juiz que tem a possibilidade de decretar a prisão de determinada pessoa lança um segundo decreto”, disse.
“Isso, o STF considera como uma violação e é uma questão que tem que ser observada. Não se pode ficar fazendo essa brincadeira de gato e rato com o STF, e em lugar nenhum”, afirmou Mendes, em entrevista coletiva, na segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa.
Sem citar nomes, o ministro acabou por reforçar algumas críticas já feitas à juíza Selma Arruda, da 7ª Vara da Capital, responsável, por exemplo, por decisões que levaram à prisão o ex-deputado José Riva.
Gilmar Mendes, que já concedeu dois habeas corpus para colocar o ex-presidente da Assembleia Legislativa em liberdade (em 2015 e em 2016), já afirmou, em suas decisões,
Por mais importante que seja o magistrado, por mais sério que ele seja, ele não pode assumir vestes de justiceiro
que a magistrada estaria "indisposta" a cumprir decisões já proferidas pelo STF.
Ao ser questionado sobre este assunto, o ministro afirmou que, em hipótese alguma, o magistrado pode assumir o papel de “justiceiro”.
“Não se pode brincar com o STF. Não é possível descumprir uma decisão do STF. Por mais importante que seja o magistrado, por mais sério que ele seja, ele não pode assumir vestes de justiceiro”, afirmou.
“Isso vale para todos. Vale para nós também, nós damos decisões, se elas vão para o plenário e são cassadas, encerrou nossa competência. É assim que se procede no arcabouço judicial”, completou.
Segundo ele, os assuntos relacionados à Justiça devem ser tratados com a devida seriedade.
“Alguem pode dizer assim: ah! mas já tinha outras razões para decretar (a prisão). Então por que não colocou nas razões antes? Ao contrário, busca-se um elemento apenas para sofisticar (um novo pedido de prisão). As coisas não podem ser assim”, disse.
“A gente não acreditaria na Justiça da Família, se ela agisse dessa maneira. Quanto mais no sistema complexo como este. Por isso, as coisas têm que ser tratadas com a devida seriedade. É isso que se espera de todos nós”, concluiu o ministro.
Leia mais sobre o assunto:
“Não há dados concretos que justifiquem a prisão”, diz ministro
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
