THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), José Carlos Novelli, afirmou que a produtividade do órgão caiu desde que ele e outros quatro conselheiros foram afastados do cargo, durante a Operação Malebolge, deflagrada em setembro do ano passado. 

A informação consta em novo pedido encaminhado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação do afastamento do seu cargo.

Enquanto nos anos de 2015, 2016 e 2017 foram realizadas sessões de julgamentos presenciais por órgão colegiado da ordem de 74, 70 e 50, respectivamente, nota-se que o ano de 2018 já caminha para o seu fim com apenas 28 sessões

Além de Novelli, também foram afastados Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis. Os conselheiros são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

No pedido, Novelli citou que após o afastamento, o TCE passou a ser constituído por seis conselheiros, Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo, Isaias Lopes e Moisés Maciel, sob a presidência do único titular remanescente, Domingos Neto.

Novelli afirmou que percebeu através do Diário Oficial de Contas, onde são divulgadas diariamente as atividades do TCE,  um decréscimo no serviço da Corte ao longo do exercício de 2018.

Para comprovar a situação, ele solicitou ao órgão o informações sobre as quantidades de sessões plenárias presenciais; quantidade de julgamentos do plenário virtual realizados e quantidade de deliberações plenárias por tipo de decisão.

Segundo o conselheiro afastado, os documentos enviados pelo TCE comprovam que houve uma redução no número de sessões "e, por consequência, de processos julgados, notadamente na forma presencial do Tribunal Pleno".

“Enquanto nos anos de 2015, 2016 e 2017 foram realizadas sessões de julgamentos presenciais por órgão colegiado da ordem de 74, 70 e 50, respectivamente, nota-se que o ano de 2018 já caminha para o seu fim com apenas 28 sessões”, diz outro trecho do documento.

“Os dados fornecidos pelo TCE/MT apontam ainda para uma situação crítica quanto a ‘Quantidade de Deliberações Plenárias’. Enquanto nos anos de 2015, 2016 e 2017 foram proferidos, em média, 885 acórdãos em cada um dos exercícios, período em que mais de 90% (noventa por cento) dos dias o Tribunal de Contas esteve sob a responsabilidade dos Conselheiros afastados, nota-se em contrapartida, que até o dia 03.09.2018 os Conselheiros Substitutos proferiram apenas 254 acórdãos. Isso significa que, passados 2/3 do ano, a atual composição do Tribunal Pleno produziu o equivalente a menos de 1/3 do quantitativo de seus antecessores”, diz outro trecho do documento.

Novelli citou ainda um impacto direto na atividade fiscalizatória do Estado e uma acentuada queda no controle externo das contas públicas, com claro prejuízo para o erário.

“Essa situação está por merecer uma atenção ainda maior por parte de Vossa Excelência, em se tratando do volume de recursos que estão sob fiscalização do TCE/MT no exercício de 2018. Somados os números previstos nos orçamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, o valor previsto é de R$ 20.334.403.07. Somados aos valores orçamentários de  municípios do Estado de Mato Grosso, estimados em mais de R$ 11 bilhões, o valor a ser fiscalizado pelo Controle Externo atinge cifras superiores a R$ 31 bilhões”, diz outro trecho do pedido.

Para Novelli, nessa linha de raciocínio, é fato incontroverso que antes do afastamento dos conselheiros, a Corte apresentava resultados expressivos de produtividade e também especialmente de qualidade.

De acordo com ele, tal constatação foi feita pelo Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (“QATC”), nos anos de 2015 e 2017, quando o TCE/MT atingiu valores superiores à média nacional.

“Portanto, verifica-se que no período em que o Requerente e demais Conselheiros afastados atuavam no TCE/MT, este apresentou desempenho de qualidade exemplar em mais de 80 % dos itens avaliados, notadamente em áreas como Planejamento Estratégico, Fiscalização de Obras, Corregedoria, Fiscalização de Obras, Código de Ética para membros e servidores, Controle Externo Concomitante, Auditoria de Conformidade e Operacional, dentre outros indicadores".

Reprodução

O pedido do Novelli será analisado pelo ministro Luiz Fux, do STF

O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, responsável pela ação no Supremo.

Outro  lado

Por meio de nota, o TCE esclareceu que não procede a acusação de que  houve redução nos julgamentos.

Leia a nota na íntegra:

Alerta que os números utilizados nessas notícias precisam ser melhor compreendidos, a saber:

1 – A partir de 2017, conforme decisão do Colegiado de Membros tomada ainda em 2016, o TCE-MT adotou modelo de atuação com foco nos critérios de materialidade, relevância e risco, não podendo ser usados números dos anos anteriores para comparativos com os anos de 2017 e 2018. Além da mudança de método, houve alteração no cálculo de metas;

2 – Seguindo essa linha de entendimento, o comparativo de sessões do Tribunal Pleno e 1ª e 2ª Câmaras de Julgamento, entre 2017 e 2018, é de 50 e 28 sessões, respectivamente. Porém, os números de sessões de 2018 referem-se somente ao período de janeiro a agosto, enquanto que os números de 2017 referem-se a todo o ano;

No caso da 1ª Câmara de Julgamento, por exemplo, em 2018 já ocorreram mais sessões que em 2017, além de um número muito maior de acórdãos (64 a 38). Na 2ª Câmara de julgamento, até agosto de 2018 foram aprovados 55 acórdãos contra 57 em todo o ano de 2017.

É importante observar que, historicamente, há maior concentração de sessões extraordinárias e julgamentos no último trimestre do ano, especialmente para apreciação de contas anuais de governo pelo Tribunal Pleno, o que vai impactar, por exemplo, no número de acórdãos emitidos neste ano e que, certamente, resultará em dados similares entre os anos de 2017 e 2018. Isso porque ao longo do primeiro semestre as contas municipais são apresentadas, analisadas, sendo oportunizado o direito de defesa aos responsáveis, antes do parecer do MPC, que precede o julgamento.

3 – No caso de sessões do Plenário Virtual, o comparativo do ano de 2017 e 2018 (janeiro a agosto) é o seguinte: sessões realizadas, 26 a 22; acórdãos emitidos: 162 a 167, ou seja, até agosto de 2018, o Plenário Virtual julgou mais que o ano inteiro de 2017. Até o final do ano, os números serão bem maiores em 2018 que em 2017;

4 – O TCE-MT destaca ainda que, durante todo o ano de 2017 foram realizados 924 julgamentos singulares (decisões monocráticas), enquanto que até o dia 3 de outubro de 2018 já foi realizado o mesmo número de julgamentos (924) - o que também indica que o resultado final deste ano será muito superior ao do ano passado;

5 – Finalmente, o TCE-MT registra que o melhor resultado em quantidade e qualidade de julgamentos está sendo alcançado com os conselheiros substitutos acumulando suas Relatorias originais com as dos conselheiros titulares.

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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