A defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu nesta quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar à Justiça Eleitoral as apurações sobre um suposto pagamento de propina acertado pela Odebrecht ao MDB em um jantar no Palácio do Jaburu em 2014.

De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado do jantar Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer. Segundo as delações, na ocasião foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. Padilha e Temer negam que tenha havido propina.

No pedido para remeter o caso à esfera eleitoral, a defesa de Padilha afirma que, segundo fatos narrados pelos delatores da empreiteira, os recursos foram destinados para contribuição de campanha. Por isso, no entendimento dos advogados, o caso seria de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

“Importante destacar desde já ser pacífica a posição desta Suprema Corte quanto à competência da Justiça Eleitoral para análise de casos que envolvam o mal apelidado 'caixa 2 de campanha', ainda que em concurso com crimes de outra natureza”, diz o documento.

A defesa do ministro argumenta ainda que a Polícia Federal, no relatório anexado ao inquérito, diz que as informações obtidas até o momento apontam que os supostos recursos seriam destinados ao financiamento de campanhas eleitorais.

“Tais argumentos permitem concluir que a Justiça competente para análise de eventual denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público Federal é a Eleitoral, pois se o pretexto das fantasiosas solicitações era financiamento de campanha, somente o juiz eleitoral poderá confirmar ou afastar tal cenário”.

Nesta terça-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela suspensão das investigações relacionadas a Temer, mas pediu que as apurações sobre Padilha e o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) fossem enviadas à Justiça Federal em Brasília.