DO CONSULTOR JURÍDICO

O Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria, resolução que permite a participação de ministros por videoconferência em sessões de julgamento. Único ministro a rejeitar qualquer proposta de adoção de videoconferência no STF, o ministro Marco Aurélio avalia que a medida é inadequada e pode fragilizar a corte.

“Não cabe, sob pena de fragilização do colegiado, de fragilização do Supremo, cogitar-se videoconferência. O julgamento presencial já foi mitigado, e muito, pelo virtual, não devendo sê-lo, na quadra vivenciada, pela adoção da videoconferência. Entendimento diverso revela a adoção, principalmente alterado o Regimento Interno — que deve ser compêndio de normas permanentes —, de prática que acabará por terminar com as sessões presenciais", afirmou.

Para Marco Aurélio, a adoção da videoconferência é desnecessária, pois o que se deve ser evitado é a aglomeração de pessoas, o que não ocorre nas sessões do Supremo com as medidas já adotadas pela corte em relação ao coronavírus, que restringem o acesso às sessões aos ministros, às partes e representantes processuais.

“Há de atuar-se com cautela, sem precipitação que possa fragilizar, ainda mais, o Poder Judiciário, valendo notar que a adoção, no Supremo, da videoconferência será observada pelos demais tribunais”, concluiu o ministro.

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