SEVERINO MOTTA
FOLHA DE S. PAULO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta quinta-feira (6) as críticas do ministro Gilmar Mendes que, em entrevista à Folha, alertou para riscos do tribunal se transformar numa "corte bolivariana", uma vez que o PT, no fim de 2016, terá indicado 10 de seus 11 integrantes.
Segundo Lewandowski, os ministros que compõem a corte têm mostrado independência em relação aos presidentes que os indicam. Além disso, o chefe do Judiciário destacou que a forma de escolha dos ministros é prevista na Constituição.
"Eu acho que é uma regra da Constituição (...) a história do STF não tem mostrado isso, tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do STF", disse.
Lewandowski ainda destacou que os presidentes, ao indicarem ministros, estão exercendo um dever constitucional. Ele não quis fazer juízo de valor sobre os mecanismos de escolha dos nomes para o STF. Frisou, entretanto, que foram as urnas que colocaram o PT no governo para quatro mandatos seguidos.
"Se o povo brasileiro escolheu determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo, e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF, enfim, é uma possibilidade de que a Constituição abre ao presidente. Então, é isso, cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, isso foi uma escolha das urnas".
As declarações foram dadas durante um café da manhã para jornalistas, quando Lewandwoski também comentou a iniciativa do PSDB de promover uma auditoria no resultados das eleições. O presidente disse considerar positiva a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de fornecer dados e permitir o acesso do partido às urnas eletrônicas usadas no pleito. Considerou, porém, "curioso" o pedido tucano.
"Nós temos 500 mil urnas no país. Quem quiser que examine. Ao que eu saiba nenhuma foi impugnada especificamente. E há um outro detalhe interessante, quer dizer, nesse mesmo segundo turno foram eleitos vários governadores também. E muitos governadores da oposição, vai impugnar como? Todas as urnas? Algumas urnas? É a mesma urna. É curioso isso".
Durante o café o presidente também falou sobre decisão recente do Supremo, que retirou do plenário e enviou para as turmas compostas por cinco ministros os julgamentos de ações penais contra parlamentares.
De acordo com ele, casos como o do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), condenado por somente três ministros, não devem ser considerados como um problema do novo sistema. Ele destacou que, mesmo sendo somente três, são três magistrados da Suprema Corte, "com conhecimento jurídico notável". Por isso, acredita que o sistema está se mostrando positivo, uma vez que liberou o plenário para julgar temas constitucionais relevantes.
Por fim, foi apresentado um balanço dos primeiros três meses de gestão. Ao todo, foram julgados 36 recursos com a chamada repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão destes processos, resolverá outros 30 mil casos que estavam parados em instâncias inferiores do Judiciário aguardando uma posição do Supremo.
Também foram distribuídos 2.600 processos que estavam parados no protocolo antes do início da gestão. Outro ponto destacado foi a publicação de decisões de julgamentos, os chamados acórdãos, necessários para que o julgamento se efetive.
Devido a uma nova regra, exigindo que ministros justifiquem atrasos na liberação das decisões para publicação, foi possível se publicar 437 acórdãos, alguns que aguardavam na fila há mais de 10 anos.
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