DO G1
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, sem as delações premiadas, os resultados da operação seriam "bem menores" do que os já vistos.
Fachin concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal das Dez, da GloboNews, exibida nesta segunda-feira (10).
Por meio do acordo de colaboração premiada, o criminoso indica à Justiça e ao Ministério Público quem mais participou do crime, a hierarquia da organização criminosa e como encontrar eventuais vítimas, por exemplo. Em troca, o delator pode ter a pena reduzida e obter a progressão de regime.
Pela Lei 12.850, o delator só deve obter benefícios se os depoimentos forem eficazes para a investigação dos fatos.
De acordo com o relator da Lava Jato, a partir dos acordos de delação foi possível instaurar mais de 500 procedimentos de natureza investigativa pelo Brasil inteiro.
"Isso permitiu, do ponto de vista prático, verificar e, com o ônus da prova do Ministério Público, comprovar ou eventualmente não, mas em caso afirmativo, comprovar os danos causados. É um instrumento muito importante para o processo penal brasileiro, como disse e repito: nos limites e nas garantias do devido processo legal", afirmou o ministro.
Segundo Fachin, cerca de 30% dos processos do gabinete dele têm relação com a operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Fachin herdou os processos da Lava Jato do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 após um acidente aéreo em Paraty (RJ).
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