LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A denúncia de peculato e manipulação de licitação, feita pelo Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM) e o ex-vereador de Várzea Grande, Domingos Sávio Pedroso (PR), que seria julgada pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), foi adiada pelo ministro relator Luiz Fux.
A representação do MPF mato-grossense deriva de inquérito policial em que ambos os políticos são acusados, com o apoio do então presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde, Moacy Lopes Suares, de terem praticado crime de peculato e dispensa irregular de licitação, por suposto desvio de verbas federais destinadas à saúde no ano de 1993.
À época, Campos era governador do Estado e Domingos Sávio ocupava o cargo de secretário estadual de saúde.
O advogado do peemedebista e de Moacy Suares, João Celestino, afirmou ao MidiaJur que a decisão se baseou em pedidos feitos por Jayme e Sávio ao ministro Luiz Fux.
“Já havia um pedido anterior para que os advogados fossem intimados a promover a sustentação oral, pelo menos 48 horas antes do julgamento”, relatou Celestino.
Denúncia
Segundo o inquérito, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso dispensou a realização de licitação para a aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares destinados à rede pública estadual, com recursos do Ministério da Saúde superiores a R$ 300 mil. O MPF acredita que todas as aquisições foram adquiridas de forma superfaturada.
Com a verba foram adquiridos baldes esmaltados, balanças pediátricas, foco cirúrgico auxiliar elétrico, laringoscópios, monitores cardíacos, oxímetros de pulso, bico de aspirador, pinças diversas, tesouras, espéculos vaginais, estiletes ginecológicos, espátulas, estetoscópio, mesa para raios X, oftalmoscópio, entre outros.
Devido ao fato das irregularidades terem sido cometidas há quase 20 anos, o senador, em 2011, protocolou petição em que requere a extinção da punibilidade.
Defesa
João Celestino argumenta que é descabido este tipo de ação, tendo em vista que o fato denunciado foi julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2003 e, provavelmente, já deve ter prescrito.
“Houve uma aplicação de multa pelo TCU porque eles entenderam que os administradores se equivocaram ao determinar que tipo de modalidade de licitação deveria ser utilizada, ou seja, eles entenderam que o que houve foi uma simples irregularidade. Mas, como está envolvido o senador Jayme Campos, e também um ex-secretário e cinco vezes vereador em Várzea Grande, toma-se outra dimensão. Que Estado é esse que passa décadas perseguindo alguém para condenar?", criticou o advogado
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