DA ASSESSORIA
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou na página de pesquisa da Repercussão Geral, no Portal do STF na internet, acessível a qualquer usuário, arquivo contendo todos os temas dos recursos submetidos à análise da Repercussão Geral organizados por ramo do Direito.
O trabalho de classificação dos temas, realizado pela equipe do Gabinete da Presidência da Corte, busca oferecer ao usuário, em formato bastante simples, outra forma de análise e organização dos temas da Repercussão Geral.
O arquivo pode ser acessado por meio do link “Acesse a tabela de temas de repercussão geral por ramo do Direito”.
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