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A definição sobre se José Dirceu será condenado ou não por corrupção ativa no processo do mensalão deve sair nesta terça-feira (9), quando os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomam o julgamento em Brasília. O ex-ministro da Casa Civil já foi condenado por três ministros - o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber – e absolvido pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Ainda faltam votar outros seis ministros, mas, para a condenação, basta haver maioria, ou seja, mais três votos.

Os próximos a apresentar os seus votos serão os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último será o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Inicialmente, a sessão ocorreria ontem, mas foi adiada para hoje para que os ministros que votam fora de Brasília pudessem retornar aos seus domicílios eleitorais no fim de semana. Com início previsto para as 14h30, a sessão será transmitida ao vivo pelo UOL.

Hoje também será conhecido o destino dos demais réus da cúpula petista: José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro. Genoino foi condenado pelo relator, por Weber e Fux, mas absolvido por Lewandowski. No caso do ex-tesoureiro Delúbio Soares, no entanto, ele foi condenado por todos que votaram até o momento.

No estágio atual do julgamento, é analisado o item 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). A Corte já entendeu que havia um esquema ilícito de compra de votos e condenou os réus que receberam o dinheiro. O tribunal vota agora sobre os responsáveis por arquitetar o esquema.

Núcleo publicitário

Na semana passada, os quatro ministros também votaram pela condenação por corrupção ativa dos réus do chamado núcleo publicitário, incluindo o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos.

Os magistrados, no entanto, divergiram em relação a Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério: Barbosa, Weber e Fux o condenaram por corrupção ativa, mas Lewandowski o absolveu.

Em relação a Geiza Dias, ex-funcionária da agência SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto, os quatro ministros votaram pela sua absolvição. Confira o placar com os votos dos ministros em relação aos réus julgados até o momento.

Para o relator do processo, José Dirceu desempenhou um papel fundamental para viabilizar o esquema do mensalão. "O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", disse Joaquim Barbosa. Segundo ele, os elementos analisados no processo "derrubam de vez a tese de que José Dirceu não tinha relação com Marcos Valério". "José Dirceu mantinha proximidade e influência superlativa sobre os demais corréus, especialmente os dos núcleos publicitário e financeiro", afirmou.

Já o revisor do processo disse o oposto do relator. "Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos, nem que tenha sido o mentor desta trama criminosa, mas isso não encontra ressonância nos autos", afirmou Ricardo Lewandowski. Na avaliação do revisor, mesmo após sete anos da denúncia original, "não há uma prova" obtida a partir das quebras do sigilo bancário, telefônico e de e-mails dos réus e envolvidos no processo. Nem os testemunhos se sustentam, no entender de Lewandowski, pois "muitos deles, se não a maioria, foram desmentidos cabalmente diante de um magistrado togado".

Em seu voto, Rosa Weber destacou que não há dúvidas da existência de "uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares" com dinheiro de recursos públicos. "Mesmo que fosse dinheiro limpo, não deixaria de ser propina." A ministra disse ser difícil acreditar na tese dos advogados de Dirceu e Genoino, de que não tiveram envolvimento no esquema de corrupção, e que o ex-tesoureiro petista agiu sozinho. "Seria implausível que Delúbio comprometesse o PT em uma dívida de R$ 50 milhões sozinho. Ele seria uma mente privilegiada", ironizou. Segundo a magistrada, são responsáveis não só quem executou os pagamentos, mas quem mandou. "Ou seja, todos."

Na mesma linha, Fux apontou contra Dirceu, entre outras evidências do processo, o fato da ex-mulher do petista, Maria Ângela Saragoça, ter obtido um empréstimo no Banco Rural e um emprego no Banco BMG. As duas instituições estiveram envolvidas no mensalão. "Não há a verossimilhança (na alegação) de que ele não sabia (dos empréstimos)." Para o ministro, ficou claro que havia um relacionamento estreito entre Marcos Valério e a cúpula do PT. "Havia uma relação negocial entre eles", afirmou, acrescentando que chamou a atenção dele o fato de Valério ter agendado reuniões de dirigentes do Rural com Dirceu na Casa Civil.

Polêmica

O ministro seguinte a votar será Dias Toffoli, alvo de polêmica no início do julgamento, há mais de dois meses, por conta da sua proximidade com réus do mensalão. O magistrado já foi advogado do PT e assessor da Casa Civil da Presidência da República quando José Dirceu era ministro. Toffoli era advogado-geral da União antes de ser nomeado ministro do STF pelo presidente Lula, em 2009. Sua namorada, que também advogada, já fez a defesa de outro réu petista no processo, o ex-deputado Professor Luizinho.

Por conta dessa relação, havia quem defendia que ele deveria se declarar suspeito para julgar, o que não acontece. Na época, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a afirmar que não pedira a suspeição de Toffoli para não atrasar o julgamento.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro).

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