DO MIDIANEWS
A ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (11) uma liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) entre o Governo do Estado e os municípios.
Segundo o prefeito Neurilan Fraga, prefeito da AMM (Associação Mato-grossense dos municípios), o STF atendeu a uma reclamação feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com o jurídico da AMM, com a tese de que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.
A suspensão do repasse do recurso foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz Gilberto Bussiki, que no dia 30 de dezembro de 2014 atendeu a uma ação impetrada pela Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).
As estimativas, segundo a AMM, são de que sejam arrecadados R$ 1,7 bilhão neste ano, por meio do fundo.
Ao STF, a AMM também pediu que o Estado de Mato Grosso deixe de “desviar os recursos do Fethab”, aplicando-os em pagamento de folha salarial e transferências a outros Poderes, por exemplo.
O prefeito Neurilan Fraga, da AMM: "conquista" |
Diálogo
"A luta da instituição para garantir o repasse dos recursos aos municípios foi intensa. A aplicação dos recursos pelas prefeituras vai diminuir os custos do próprio estado com os municípios, que poderão investir o dinheiro de forma eficiente, pois teremos 141 patrulhas trabalhando na recuperação das estradas e pontes”, afirmou Fraga.
“Mesmo com a decisão, o diálogo com o governo vai continuar, pois queremos estabelecer uma parceria com o Estado”, afirmou o prefeito.
Taques cumprirá
Por meio de nota, o Governo de Mato Grosso informou que irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
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