A Justiça Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que levanta a suspeita de participação do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) em um esquema de grilagem de terras indígenas e recebimento de R$ 30 mil por um relatório pró-ruralistas em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-215) que tramita na Câmara Federal.

Segundo investigação do Ministério Púbico Federal (MPF), o grupo atuava para impedir que etnia Xavante usufruísse da Terra Indígena Marãiwatsédé, definitivamente delimitada, demarcada e homologada desde 1998.

Durante as investigações do caso, foi interceptada uma ligação telefônica em que o líder ruralista e presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missú (Aprosun), Sebastião Ferreira Prado, planejava o pagamento de R$ 30 mil para o advogado Rudy Ferraz, ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que seria o responsável pelo relatório da PEC 215.

“Esse trem custa 30 conto, eu dei cinco conto, o Navo vai dar cinco, precisa arrumar 20 conto de hoje pra amanhã, que essa semana vai ficar pronta esse trem”, diz Sebastião Prado em uma das ligações interceptadas pela Polícia Federal durante das investigações do caso.

Ainda em outro trecho da interceptação, Sebastião diz que vai “a Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”.

Em sua edição de ontem, o jornal O Globo destaca que em outra ligação, Sebastião falava do possível incentivo à ocupação feito pelo parlamentar. O tucano ainda teria pedido, segundo essa conversa, 30 escrituras para ele.

“A pastora foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, diz a conversa gravada pela PF.

A PEC 215 tem como objetivo mudar a forma de demarcação de terras indígenas. Conforme o texto em análise, a prerrogativa passa a ser do Congresso Nacional. Atualmente cabe ao Poder Executivo, por meio do ministro da Justiça conceder novas áreas.

Entretanto, o ministério da Justiça depende de pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) que faz estudos para aferir a viabilidade.

A proposta deve ser votada ainda hoje na Comissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas da Câmara criada para avaliar o projeto, da qual o deputado Nilson Leitão é o vice-presidente. O relator da proposta é o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Por envolver deputados federais, que possuem prerrogativa de foro, o MPF solicitou à Justiça que o caso fosse encaminhado ao STF. O juiz federal de Barra do Garça, Cesar Augusto Bearsi, acatou a solicitação na última quarta-feira (10).

Outro lado

A reportagem tentou contato com o parlamentar, mas não obteve retorno. Ao jornal O Globo, Leitão disse estar tranquilo com o envio do caso para o STF e não acredita que a denúncia vá prosperar. Sobre Sebastião, ele afirmou ser um "cara de bem", mas que é um falastrão.

“Isso que ele disse não é verdade. Falou besteira. Com a estrutura que a FPA e com os técnicos da Câmara, não precisa pagar nem R$ 20 mil nem R$ 30 mil para ninguém. A assessoria técnica da Câmara é de primeiro mundo”, disse o tucano. Os outros envolvidos foram ouvidos pela publicação. Mas, negaram participação no caso.