LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção da punibilidade contra o deputado federal Júlio Campos (DEM), em ação penal que o acusava de suposta calúnia contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR).
A decisão atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), pois o processo estava suspenso condicionalmente há dois anos e o parlamentar cumpriu todos os requisitos para que a punição fosse extinta.
Na ação, o democrata foi acusado de ofender, em 2008, o candidato à prefeitura Murilo Domingos, que buscava a reeleição e era seu principal oponente para o cargo.
A alegada calúnia teria ocorrido durante propaganda eleitoral obrigatória exibida na TV aberta. Nesta eleição, Domingos acabou por vencer Campos ainda em primeiro turno, com 57,89% dos votos.
A denúncia contra Campos foi recebida no final de 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Como no ano seguinte, o político foi empossado no cargo de deputado federal, a ação foi remetida ao STF devido a prerrogativa de foro.
Em 2012, Júlio Campos aceitou a proposta do MPE em suspender condicionalmente o processo.
Para isso, o parlamentar teve que comparecer ao Supremo a cada dois meses - pelo período de dois anos – para informar e justificar suas atividades e fazer doações de 20 resmas de papel A4 à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV), em igual periodicidade.
Outras ações
Também tramitam no STF outras investigações contra o deputado federal Júlio Campos. Um dos inquéritos apura denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em que o parlamentar é acusado de supostamente ter se envolvido em um esquema que visava o desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, juntamente com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro (leia AQUI).
O outro inquérito, na esfera criminal, acusa Júlio Campos de ser o mandante do assassinato do empresário Antônio Ribeiro Filho e do geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haraly. De acordo com o MPF, o fato teria sido motivado por uma disputa de terras no norte de Mato Grosso, ricas em minerais preciosos (veja AQUI e AQUI).
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