AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o trancamento da ação penal instaurada contra Marcelo Massuru Takahashi, diretor-financeiro do Grupo Dias, pertencente ao empresário Filadelfo dos Reis Dias.
A decisão foi proferida no dia 29 de junho, após o MPE solicitar a revisão da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Marcelo Takahashi e Filadelfo Dias foram alvos da Operação Tentáculos, em 2013. Filadelfo também teve a ação contra si trancada, em 2014 e, com isso, o processo contra eles foi arquivado.
Fundada em elementos frágeis e duvidosos, em presunções sobre o fato de o acusado Josinei Moreira de Araújo possuir suposto vínculo de amizade com o favorecido, e já ter sido visto na empresa Mineradora BMM
Takahashi era acusado de ter planejado, a mando de Filadelfo Dias, a tentativa de homicídio contra os empresários Wanderlei Torres, dono da Construtora Trimec, e Valdinei Mauro de Souza, em janeiro de 2012.
Segundo o MPE, eles teriam contratado seis pistoleiros para executar os rivais. O motivo da suposta desavença seria a disputa da Fazenda Ajuricaba, em Várzea Grande, rica em minérios e pedras preciosas.
A propriedade, de acordo com as investigações do MPE, era de interesse de Filadelfo, porém, Valdinei, seu ex-sócio, teria preferido fechar negócio com Wanderlei Torres e Mauro Mendes.
O diretor financeiro também teve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março deste ano, negou recurso idêntico do MPE e manteve a decisão do TJ-MT.
Em agosto de 2014, o TJ-MT acatou pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Eduardo Mahon e trancou a ação contra Takahashi.
Na ocasião, a câmara averiguou que as interceptações telefônicas captadas pela Polícia Civil não incriminavam o diretor financeiro.
Recurso inviável
No recurso contra a decisão do TJ-MT, o MPE argumentou que a corte mato-grossense trancou a ação penal mesmo com a existência de “elementos que apontam indícios de autoria e materialidade quanto aos fatos narrados na denúncia”.
Em sua decisão, no entanto, o ministro Celso de Mello afirmou que a denúncia do MPE não traz elementos que comprovam a autoria dos crimes apontados contra Marcelo Takahashi.
“Fundada em elementos frágeis e duvidosos, em presunções sobre o fato de o acusado Josinei Moreira de Araújo possuir suposto vínculo de amizade com o favorecido, e já ter sido visto na empresa Mineradora BMM, pertencente a Filadelfo dos Reis Dias, situação, essa, carecedora de justa causa para ensejar a procedibilidade da ação penal da forma como foi proposta, eis que a sua simples instauração já atinge o status dignitatis do beneficiário”, afirmou.
Mello ainda destacou a decisão do TJ-MT, que, no voto do relator do habeas corpus, desembargador Rondon Bassil, afirmou que os diálogos degravados nos autos da ação criminal tratam apenas de assuntos familiares e profissionais, “sendo, a única fala destoante, aquela que o investigador faz menção, porém como o próprio agente estatal noticiou no seu relatório, não guarda pertinência com os crimes apurados no feito correlato”.
O ministro, por fim, declarou que o recurso do MPE se revelou “inviável”, pois não caberia neste caso a reanálise dos fatos e das provas existentes nos autos do processo, "circunstância esta que impede o conhecimento do apelo extremo".
“Ainda mais quando tais circunstâncias, como sucede na espécie, se mostram condicionantes da própria resolução da controvérsia jurídica, tal como enfatizado no acórdão recorrido, cujo pronunciamento sobre matéria de fato reveste-se de inteira soberania”, disse.
Operação Tentáculos
Conforme a denúncia do MPE, a primeira ameaça de morte que Filadelfo teria feito a Valdinei teria ocorrido ainda em janeiro de 2012, meses depois da sociedade entre eles se desfazer. A partir daí, Valdinei resolveu comprar um veículo blindado.
Em abril do mesmo ano, a vítima fez um novo negócio, desta vez com Wanderlei e com o hoje prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). Na ocasião, eles compraram a Fazenda Ajuricaba, propriedade na qual Filadelfo também estaria interessado.
Neste mesmo mês, então, Filadelfo e Marcelo teriam contratado João Paulo Pereira, Josinei Moreira de Araújo, José de Oliveira Campos, Gelfe Rodrigues de Souza Júnior, André de Souza Neves para executar o crime.
Eles teriam seguido Valdinei e Wanderlei dentro da propriedade e efetuados ao menos 30 disparos, que só não atingiram as vítimas graças à blindagem do carro. Os executores da tentativa de homicídio ainda teriam roubado cerca de 100 quilos de ouro bruto, aparelhos celulares, um detector de metal e outros pertences.
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