MARIANA GHIRELLO
ÚLTIMA INSTÂNCIA

"O Supremo Tribunal Federal (STF) não é conscientemente ativista e também não é inerte. Ele aplica a Constituição Federal". Foi o que disse o ministro Gilmar Mendes do STF ao falar sobre de que forma a Corte lida com a omissão legislativa ao decidir. O discurso abriu o Encontro de Advogados da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), nesta sexta-feira (18/5), no interior de São Paulo.

O ministro afirmou que sempre que há um caso em que se constata a ausência de legislação, uma notificação é enviada ao Congresso Nacional. "Mas ela não provoca cócegas, sequer", relatou o ministro. Mendes diz que apesar da notificação ao Poder Legislativo, não há articulação entre os parlamentares para deliberar nem mesmo sobre o aviso do Poder Judiciário.

Ele citou como exemplo a falta de normas para greve do servidor público e questões que envolvem direitos do servidor para falar do que ele chama de "mora legislativa". A greve dos funcionários públicos foi parcialmente solucionada com a aplicação da Lei de Greve.

Para o ministro, o modelo em que a Corte é provocada para regulamentar, obriga os integrantes a analisarem vários casos sobre um mesmo tema. "O STF esta virando um tribunal de pequenas causas, e não podemos banalizar este tipo de decisão", disse.

Lei recentemente aprovada é a que trata do aviso prévio proporcional por tempo de serviço. Ela foi aprovada pelo Legislativo enquanto o Supremo discutia os termos para normatizar a questão. O Congresso aprovou a lei, que foi sancionada pela Presidência. "Foi feito por quem tinha legitimidade para fazê-lo porque houve diálogo institucional", endossa.

Mendes afirmou que apesar das críticas do chamado "ativismo judicial", o juiz não pode deixar de dar resposta para casos que envolvam direitos fundamentais. Ele citou como exemplo o período em que a Corte discutiu temas relacionados à saúde, como remédios e próteses. "Há limites, mas o juiz não pode deixar de decidir", enfatizou.

O ministro explicou que algumas decisões sobre temas polêmicos do Tribunal causaram reações do Legislativo, como a da permissão para a união homoafetiva e o aborto de anencéfalos. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite ao Legislativo derrubar decisões do Poder Judiciário.

Ele sustenta que a Constituição Federal prevê que cabe ao poder público combater discriminação. "Era algo inevitável, não existia modelo institucional para essas pessoas", disse Mendes. "O Congresso não deliberava sobre o assunto, então o STF o fez. Mas, a ira se voltou contra o tribunal", destacou o ministro.

"A atuação do Supremo pode ser menos enfática, se o sistema revelar funcionalidade", finaliza.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.