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ECONOMIA Quarta-feira, 23 de Abril de 2014, 14:39 - A | A

23 de Abril de 2014, 14h:39 - A | A

ECONOMIA / DEFESA PEDE PRAZO

STF pode instaurar ação penal contra Eliene Lima

Deputado federal é acusado pelo MPF de ter desviado dinheiro da AL-MT

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO



A defesa do deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) entrou com um pedido, nesta terça-feira (22), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento do pedido de instauração de ação penal contra o parlamentar.

Ele é acusado, em um inquérito que tramita na Corte Suprema, de participação em supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Na petição a defesa requereu que o julgamento, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (24), seja adiado por uma semana.

Segundo George Andrade Alves, um dos advogados do peessedista, o pedido foi feito para que a defesa possa elaborar sustentação oral a ser defendida durante a apreciação do caso. Ainda de acordo com o advogado, a previsão é que haja uma resposta ao pedido até o final desta tarde.

O inquérito está sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, que deve levar seu voto a plenário para a Corte decidir se instaura ou não uma ação penal contra Eliene.

A denúncia, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), tramita no supremo desde 2007.

O parlamentar é acusado de ter praticado os crimes enquanto exercia a função de deputado estadual em Mato Grosso, entre 1995 a 2007.

Conforme narra o MPF, Eliene teria, na época, aderido de forma “consciente e voluntária à empreitada criminosa” para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O desvio do dinheiro público, segundo a denúncia do MPF, era realizado por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.

Por esse suposto esquema também respondem a processos o deputado estadual José Geraldo Riva e o conselheiro afastadol do Tribuna de Contas do Estado, Humberto Bosaipo.

Além do suposto desvio, o MPF também imputa a Eliene a utilização “de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e a sua destinação”.

O julgamento que vai decidir se o ministro receberá ou não a denúncia havia sido adiado três vezes, nos dias 21 e 28 de novembro e em cinco de dezembro do ano passado.

Defesa

Eliene Lima, em sua defesa, argumenta que a denúncia é inepta e não observa os “pressupostos mínimos de admissibilidade fixados na Constituição Federal”.

No mérito, o parlamentar afirma que as acusações descrevem fatos que não existiram e, se existiram, não foram praticados por ele. Eliene diz ainda que a acusação é baseada em "condutas genéricas" e “em depoimentos prestados por pessoas que estão respondendo a vários processos-crimes”.

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