LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário da empresa de transportes Viação Sinopense, cuja sede fica localizada no município de Sinop (501 km de Cuiabá).

A decisão atende pedido do MPF, que acusa o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) de ter beneficiado a transportadora durante procedimento licitatório realizado em 2001, época em que o parlamentar era prefeito da cidade.

A denúncia contida nos autos garante que houve irregularidades e superfaturamento de preços na licitação a qual a Viação Sinopense saiu vencedora, cujo objeto era a contratação de 36 ônibus para atender os estudantes da rede pública de ensino.

De acordo com o MPF, o preço adequado para a locação dos veículos pelo período de 10 meses girava em torno de R$ 596 mil, entretanto, a empresa teria recebido mais de R$ 800 mil para cumprir o contrato.

Outra suposta irregularidade mencionada é a falta de documentos que apontem a quantidade de alunos atendidos, rotas e número de ônibus da Viação Sinopense em circulação que transportaram os estudantes.

Medidas

Toffoli entendeu que para as investigações prosseguirem é necessário “o levantamento de sigilos bancário de pessoa jurídica suspeita, relacionada às imputações em apuração”.

Além da quebra do sigilo, o ministro determinou à Controladoria-Geral da União uma apuração dos valores cobrados pela empresa para averiguar se são compatíveis com os preços pagos por outras prefeituras para obter o serviço.

A prefeitura de Sinop também deverá enviar cópia integral da Tomada de Preços nº02/2001, contendo a relação das escolas beneficiadas, número de alunos favorecidos e ônibus disponibilizados e a quilometragem e itinerário dos veículos.

Sanguessugas

Leitão já foi acusado de integrar a “Máfia das Sanguessugas”, organização criminosa especializada na apropriação de recursos públicos, mediante o superfaturamento e manipulação de licitações para aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos hospitalares em diversos municípios brasileiros.

O MPF acredita que o tucano, em seu mandato de prefeito de Sinop, teria supostamente fraudado licitações para adquirir um ônibus e uma van, além de equipamentos odontológicos, que serviriam como unidades móveis de saúde. O objetivo da fraude seria beneficiar o grupo Planan, dirigido por Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci Vedoin.

Como a denúncia só foi aceita oito anos depois, em 2009, o STF extinguiu a punibilidade de Leitão e a denúncia foi prescrita em fevereiro deste ano.

Outro lado

O deputado federal Nilson Leitão afirmou que “não vê problema nenhum” na decisão do ministro e que está disponível para esclarecimentos.

Ele nega qualquer superfaturamento de preços na licitação e garante que o preço pago à empresa se justifica pelo aumento da demanda e da cobertura do serviço.

“Até 2000, o município cuidava do transporte de alunos só até a quarta série. Em 2001, passamos a cuidar também de quinta a oitava série. Saiu de 7.000 alunos para 16.000 alunos. Houve uma licitação baseada no número de alunos do ano anterior, que girava em torno de um preço, mas depois eu decidi que iríamos atender mais estudantes e o número dobrou.Tivemos que fazer aditivos para suprir a maior demanda por transporte”, explicou.

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