TERRA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram a pena para o réu Ramon Hollerbach na sessão desta quinta-feira. O ex-sócio de Marcos Valério foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias, além de 996 dias-multa, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha.

No início da sessão de hoje, os ministros chegaram a um consenso quanto a dosimetria para evasão de divisas, único crime que ainda estava pendente para a conclusão da pena de Hollberbach. Os ministros adotaram a pena final proposta pelo ministro Celso de Mello e condenaram o réu a três anos e oito meses de reclusão por evasão de divisas.

Ontem, o presidente, ministro Carlos Ayres Britto, chegou a anunciar a pena do último crime restante para o publicitário, evasão de divisas, o que levou a punição a 30 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. No entanto, uma discussão sobre a fixação se formou no Plenário. De um lado, a tese do relator da ação, Joaquim Barbosa, que sugeriu pena de quatro anos, sete meses e mais 100 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada. Quatro ministros votaram com o relator: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto.

De outro, o revisor Ricardo Lewandowski, que sugeriu punição de dois anos, oito meses e 61 dias-multa de dez salários mínimos cada. Três ministros seguiram Lewandowski: Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em voto dissidente com o dos demais, o ministro Marco Aurélio Mello aplicou pena de dois anos e nove meses de reclusão. Ele não se alinhou com o voto mais próximo - no caso, do revisor - porque os métodos usados para chegar a esse valor foram diferentes. Enquanto no caso de Lewandowski, a pena poderia prescrever, as contas de Marco Aurélio evitariam a prescrição.

Sem conseguir chegar a um critério para resolver o impasse e sem a presença da ministra Cármen Lúcia, os ministros decidiram voltar ao assunto no início da sessão de hoje.

Sócio Valério nas empresas SMP&B, Graffiti Participação e DNA Propaganda, Hollerbach foi condenado por integrar o núcleo comandado pelo empresário no esquema do mensalão. Para os ministros, a atuação dele foi fundamental na obtenção dos empréstimos que financiaram a compra de apoio da base aliada. Ele foi apontado como um dos responsáveis pelos desvios na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, pelos repasses a Duda Mendonça no exterior, além da relação criminosa com a cúpula petista e com os dirigentes do Banco Rural.

Até agora, já foram definidas as penas de Marcos Valério e de Hollerbach. Os ministros ainda precisam estipular as penas dos outros 23 condenados.

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