DO MIGALHAS

O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo STF nos dias 26 e 27/2. Iniciado em novembro do ano passado, quando foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações das partes e dos amici curiae envolvidos nos cinco processos em pauta, o julgamento foi suspenso para voltar à pauta no início deste ano.

2014

Na retomada do caso, será proferido o voto dos relatores e dos demais ministros da Corte. Está em discussão no caso o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, exigidos por poupadores de bancos públicos e privados.

São relatores dos processos em julgamento o ministro Lewandowski, na ADPF 165, em que são abordados todos os cinco planos; o ministro Toffoli, nos RExts 591.797 e 626.307 (Planos Bresser, Verão e Collor I); e Gilmar Mendes, nos RExts 632.212 e 631.363 (Collor I e II). O julgamento dos RExts, com repercussão geral reconhecida, implicará na solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem.

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