THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por maioria o recurso do empresário Josino Guimarães e manteve a decisão que determinou que ele vá a um novo júri popular. 

O empresário é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques de Amaral, em 1999.  A data do novo julgamento ainda será estabelecida pela Justiça Federal. 

A decisão foi dada na tarde de terça-feira (10).  A íntegra do documento, porém, não foi disponibilizada.

“A Turma, por maioria, conheceu do recurso ordinário e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, Presidente”, diz despacho publicado no site do STF.

O empresário já havia sido julgado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá, em novembro de 2011, ocasião em que foi absolvido.

Porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, anulou a decisão e determinou um novo julgamento ao empresário, em 2014.

O crime

Leopoldino Amaral foi encontrado morto no 7 de setembro de 1999, em Concépcion, no Paraguai, próximo à fronteira com o Brasil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Josino foi o mandante do crime, após ser denunciado pela vítima em um suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual de Mato Grosso.

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.

Beatriz foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Marcos Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

Já Josino responde o processo em liberdade.

"Manipulação" do caso

Em 2011, Josino e outras quatro pessoas foram condenados pelo juiz federal Paulo Sodré, por tentarem montar uma farsa no intuito de favorecer o empresário, consistente na informação de que o juiz estaria vivo.

Josino, o seu irmão Cloves Guimarães, o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença foram punidos por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.

Na ocasião, Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães a 9 anos; Gardel Lima a 10 anos e 10 meses; e Abadia Proença a 9 anos e 4 meses.

Eles chegaram a ser presos na época, mas conseguiram liberdade na Justiça.

Em 2017, eles voltaram a ser presos, devido à decisão do STF  de que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a setença for confirmada em um julgamento de segunda instância, mas, mais uma vez, conseguiram liberdade na Justiça.

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