DO ESPAÇO VITAL
O STF definiu na quarta-feira (14) as penas de dois antigos dirigentes do Banco Rural. O ex-vice-presidente José Roberto Salgado, condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, recebeu pena total de 16 anos e 8 meses de cadeia, além de multa de R$ 1 milhão.
E o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias, mais multa de R$ 598 mil pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
O ministro Dias Toffoli criticou na quarta-feira (14) as penas de prisão impostas aos condenados no processo do mensalão. Em discurso, ele defendeu que "não é pedagógico” colocar um criminoso na cadeia. Para o magistrado, é melhor dar mais peso às multas. “Temos de repensar o que estamos a sinalizar à sociedade brasileira. Crimes contra o ser humano são apenados com penas mais leves do que essas da Ação Penal nº 470) em termos de restrição de liberdade” - disse.
Foi a primeira vez em 46 sessões que Dias Toffoli manifestou publicamente uma declaração mais polêmica. Como base em seu argumento, o ministro citou auditorias e investigações do Tribunal de Contas da União e da Corregedoria-Geral da União - destacando que "a última foi criada na gestão do ex-presidente Lula da Silva, recuperando bilhões desviados”.
“Já ouvi leituras dizendo que o pedagógico é colocar as pessoas na cadeia. Pedagógico é recuperar os valores desviados”, explicou Toffoli. Os registros foram feitos pelo jornal Correio Braziliense, em matéria assinada pelas jornalistas Amanda Almeida e Helena Mader.
Todos os dez condenados com penas já definidas sofreram como punição restrição da liberdade. Porém, nem todos vão cumpri-las em regime fechado. De acordo com a legislação penal, quando as penas são de até quatro anos, o criminoso se beneficia do regime aberto; entre quatro e oito anos, em regime semiaberto; e acima de oito, em regime fechado. No núcleo político, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tiveram punições acima de oito anos.
“As penas restritivas que estão sendo impostas nesse processo não têm parâmetro contemporâneo no Judiciário brasileiro”, afirmou Dias Toffoli. Ele argumentou que o conceito de prisão é “medieval”. Para o ministro, o intuito dos criminosos no esquema do mensalão era simplesmente financeiro e, por isso, não se justifica qualquer temor de que representem risco à sociedade.
“São pessoas que não agrediram o ser humano, do ponto de vista da violência real. Temos aqui uma banqueira condenada, como foi dito, uma bailarina. Que ameaça real essa pessoa traz à convivência da pessoa humana?”, questionou Dias Toffoli, fazendo referência à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada a 16 anos e oito meses de prisão.
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