SÉRGIO RODAS
DO CONSULTOR JURÍDICO
A jurisprudência tem que ser estável, sem ser casuística. Se um tribunal não respeita seus próprios precedentes, ele passa a ser desacreditado pela sociedade. A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
Em evento na sexta-feira (13) na sede do Tribunal de Justiça fluminense, Fux fez referência ao recente julgamento do pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, não tem sentido alterar um entendimento da corte — no caso, a possibilidade de executar a pena após condenação em segunda instância — dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal.
“Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil”, opinou o ministro.
Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil
Para o ministro, a jurisprudência do STF hoje é consequencialista. Ou seja: os ministros buscam avaliar os impactos práticos das decisões. Isso é resultado de uma nova abordagem do processo, que o analisa sob a ótica dos efeitos econômicos, apontou o magistrado.
Com isso, juízes passaram a ser gestores, destacou Fux. Dessa maneira, eles devem avaliar o custo-benefício de suas decisões, usando elementos da Teoria dos Jogos. O ministro lembrou que as delações premiadas são baseadas nesse sistema, citando o “dilema do prisioneiro”.
A tese apresenta duas pessoas presas pelo mesmo crime. Nessa situação, a polícia tem provas para mantê-las encarceradas por dois anos. Esse período pode ser aumentado com delações premiadas. Um detento não pode falar com o outro, e ambos são avisados de que podem ter suas penas reduzidas se colaborarem.
Em tal cenário, cada um dos presos tem três alternativas: ficar quieto e, se o seu colega também o fizer, cumprir dois anos atrás das grades; entregar o seu companheiro e pegar um ano de detenção; ou permanecer calado, ser delatado e enfrentar quatro anos de prisão. O caminho mais vantajoso, portanto, é delatar.
Para ilustrar o “dilema do prisioneiro”, Luiz Fux citou a série O mecanismo, baseada na operação “lava jato”. “Quem assistir à série da Netflix O mecanismo vai ver que o doleiro Alberto Youssef diz para o [ex-diretor da Petrobras] Paulo Roberto Costa que vai confessar. Daí o Paulo Roberto Costa diz que vai confessar também. E os dois assim o fizeram. Isso é a Teoria dos Jogos”, disse o integrante do Supremo, lembrando das duas colaborações premiadas que alavancaram a “lava jato”.
Fux ainda ressaltou algumas inovações do Código de Processo Civil de 2015 para tornar os procedimentos mais rápidos, eficientes e econômicos. Entre elas, a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas e a possibilidade de as partes negociarem algumas regras do processo.
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