Da Redação
Das 46 leis de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que estão em vigor atualmente em Mato Grosso, 10 (21,74%), são voltadas para a defesa dos direitos e proteção das mulheres. Segundo a parlamentar, como única deputada eleita na Assembleia Legislativa há dois mandatos, a defesa das pautas e o empoderamento feminino, se tornaram naturalmente uma bandeira de atuação. Agora, Janaina quer repetir o feito de deputada mais votada e espera contar com apoio e voto das mulheres mato-grossenses para isso.
“Em Mato Grosso, nós mulheres somos 51% do eleitorado, porém há dois mandatos sou a única deputada estadual eleita, e isso precisa mudar. Mulheres precisam começar a votar em mulheres e acreditar que somos capazes. Eu com certeza vejo no voto feminino, por conta do meu trabalho prestado e das pautas que tenho defendido, a minha recondução à Assembleia como uma das deputadas mais votadas pois tenho trabalhado para isso, a minha expectativa é que as mulheres mato-grossenses tenham essa percepção sobre a importância da representatividade feminina”, explica a parlamentar.
Segundo Janaina, a experiência como parlamentar e os mais de 40 projetos de lei já apresentados voltados para temática de defesa da mulher, comprovam que é a mulher quem entende a demanda de outras mulheres, daí a importância de votar em mulheres que tem serviço prestado.
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“O que temos aprendido ao longo desses anos é que mulher é quem entende a demanda de outras mulheres e pode legislar com propriedade sobre essas temáticas. Como é o caso da minha lei sobre a distribuição gratuita de absorventes e a do direito a mulher ter um acompanhante em consultas e exames, bem como a que institui o programa de mamografia móvel em Mato Grosso. São pautas femininas que dificilmente um homem teria sensibilidade para legislar sobre porque não faz parte da rotina deles”, diz.
A deputada estadual Janaina Riva foi a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa em mais de 150 anos de história do Parlamento e também foi a primeira mulher a ser eleita como a deputada mais votada.
Confira algumas das leis em vigor voltadas para as mulheres:
Lei Ordinária - 11852/2022 – Garante a toda mulher o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Lei Ordinária - 11707/2022 – Dá às mulheres vítimas de atos de Violência, preconceito ou desrespeito, o direito a retirar de sites de notícias, bem como de qualquer veículo de comunicação, matérias e fotos e vídeos que a exponham em até 24 horas.
Lei Ordinária - 11615/2021 – Garante acesso gratuito às meninas de baixa renda que estejam matriculadas nas escolas públicas estaduais aos de Absorventes Higiênicos.
Lei Ordinária - 11413/2021 - Institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do Estado de Mato Grosso - Programa MAMÓVEL.
Lei Ordinária - 10971/2019 - Institui o Selo Estadual Prefeitura Amiga das Mulheres para incentivo da contratação de mais mulheres na administração pública.
Lei Ordinária - 10784/2018 - Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho.
Lei Ordinária - 10760/2018 - Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na rede pública estadual.
Lei Ordinária - 10745/2018 - Garante prioridade à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares.
Lei Ordinária - 10506/2017 - Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual.
(com assessoria)
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