REDAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral (MPE-MT) pediu a cassação do registro da candidatura de Yago Giacomelli e Ana Maria Piedade, respectivamente, candidatos a prefeito e vice-prefeita da cidade de Vera (município localizado a 460 de Cuiabá) por abuso de poder político. Os candidatos são da coligação “Planejar e Cuidar do Futuro de Vera”, formada pelos Republicanos, União e MDB.
Conforme o MPE-MT, no dia 28 de agosto, foi postado um vídeo no Instagram no qual cinco servidores da Secretaria Municipal de Saúde saíram em defesa do atual prefeito da cidade, Moacir Giacomelli, tio de Yago, por conta de uma moção de repúdio aprovada pela Câmara de Vereadores (em 26 do corrente mês).
O vídeo foi postado no Instagram de Yago, que também aparece no material junto aos servidores, defendendo o tio e condenando a atitude do legislativo municipal. No vídeo, Yago diz que a moção “ataca covardemente os servidores da saúde”, o que seria a justificativa para a presença dos profissionais no vídeo.
Contudo, conforme o MPE-MT, a moção da Câmara de Vereadores não cita, em momento algum, os servidores da Saúde (veja abaixo o texto aprovado pelos vereadores), ela se restringe a repudiar uma atitude do prefeito contra uma usuária da saúde municipal (leia em entenda o caso), que tem como secretário o próprio chefe do Executivo.
No entendimento do MPE - MT, ao usar servidores da saúde para defender o prefeito-tio e, ao mesmo tempo, se promover como político e eleitoralmente – já que em um trecho do “citado vídeo ele diz: em nosso plano de governo temos muitas propostas para melhorar ainda mais a nossa saúde” – Yago cometeu abuso do poder político. Isto porque, os profissionais estão subordinados ao prefeito, que também é o titular da Secretaria de Saúde.
“Destaque-se desde já que não há que se falar em “voluntariedade” do tal ato, tratando-se de pessoas que podem ser demitidas ou removidas, ao bel-prazer do gestor, conforme aceitarem ou não a “sugestão” de fazer propaganda política em favor de seu protegido político”, afirma o MPE-MT na ação e acrescenta: “A utilização de servidores públicos ativos, da área da saúde, para fazer propaganda eleitoral em favor do candidato ligado ao administrador da máquina pública, independentemente de seu fundamento ou justificação, ofende os mais básicos e caros princípios da administração pública e afeta gravemente o equilíbrio das eleições.Nessas circunstâncias, hão de ser aplicadas, com rigor, as sanções previstas em lei para a presente hipótese”.
A decisão do MPE-MT versa ainda que “portanto, o abuso de poder ocorre nas situações em que o candidato se vale de sua condição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, o que restou evidente, na medida em que o representado se utilizou de servidores públicos para veiculação de sua propaganda eleitoral – situação da qual, evidentemente, o candidato oposto, que representa a oposição ao atual governo - não poderia se valer”.
Por fim, o MPE-MT pede que a Justiça determine a imediata retirada do vídeo do ar, bem como, a cassação do registro da candidatura de Yago e Ana Piedade e a decretação da inegibilidade de ambos pelo prazo de 8 anos.
ENTENDA O CASO
A moção de repúdio aprovada pela Câmara de Vereadores contra Moacir Giacomelli foi uma reposta do legislativo ao comportamento agressivo do prefeito contra uma usuária do sistema municipal de saúde, que ligou para ele cobrando a urgência no resultado de um exame feito pelo seu filho e acabou sendo xingada de “vagabunda” e “sem vergonha” pelo prefeito. Prefeito de segundo mandato, Moacir Giacomelli acumula polêmicas no município de Vera. Conforme acusam os opositores, ele comanda o município com mãos de ferro e “no estilo coronel”.
O próprio MPE-MT cita tal situação no pedido de cassação do registro de Yago. “No Município de Vera-MT, infelizmente, várias informações têm sido trazidas ao Ministério Público, no sentido de que o gestor MOACIR GIACOMELLI, rege a gestão pública com mãos de ferro e com arbitrariedades, e, sem nenhum pudor, mesmo na publicidade dessas situações, persegue servidores públicos que não se alinham politicamente a ele”, consta na decisão.
SEGUE O TEXTO DA MOÇÃO APROVADA PELOS VEREADORES
“Emite Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal de Vera, Senhor Moacir Luiz Giacomelli, em razão de suas falas proferidas por meio de ligação telefônica, a uma usuária do serviço de saúde público municipal, onde profere palavras de baixo calão”
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