LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O juiz eleitoral Paulo Márcio, que trata do ordenamento da propaganda eleitoral em Cuiabá, afirmou que nesta semana que culmina com as eleições, no próximo domingo (7), os candidatos e partidos políticos devem ficar atentos ao cumprimento da lei. De acordo com ele, a Justiça Eleitoral está de “olhos abertos”, principalmente, com a chuva de santinhos que acontece às vésperas do pleito.

Segundo ele, o ato pode configurar propaganda irregular e prejudicar o próprio candidato.

Na entrevista especial da semana, o juiz fala sobre a importância da sociedade nesse pleito eleitoral e a mudança de comportamento que o Judiciário teve com o julgamento mais célere das representações e a divulgação das sentenças para a sociedade.

“O juiz saiu do gabinete e nós magistrados erámos silentes. Hoje o cidadão está escutando a voz do juiz, ele está indo às massas para sentir e decidir. Com essa nova atitude do Judiciário o cidadão está tendo maior confiança no que se refere à cobrança de seus dirigentes políticos", afirma.

O magistrado comenta ainda sobre as multas aplicadas nesse período eleitoral, litigância de má-fé e as irregularidades mais praticadas pelos candidatos.

Veja os principais trechos dessa entrevista:

MidiaJur – O senhor aplicou muitas multas no decorrer dessa eleição o montante chegou a qual valor?
Paulo Márcio - As multas aplicadas estão chegando a R$ 223 mil. Essas multas para os partidos são tidas como despesas de campanha e como tal, entram na prestação de contas, e todo mundo sabe que os partidos precisam de suas contas aprovadas para conseguir diplomar seus candidatos eleitos. A gente aplica multa, depois o candidato é notificado para, espontaneamente, fazer o recolhimento e aí agente encaminha para a Procuradoria da República e ela entra com a execução na própria Justiça Eleitoral.

MidiaJur - E tem um prazo por ser despesa de campanha?
Paulo Márcio - Bom ele tem que prestar contas e deve ser até o fim do período eleitoral, principalmente para aqueles que obtiveram êxito na campanha.

MidiaJur - Com relação a quantidade de placas apreendidas de um determinado candidato, pode ser originada daí uma ação penal por abuso de poder econômico?
Paulo Márcio - Nós ainda estamos em fase de investigação e tomando certa cautela na instauração desse tipo de procedimento. Porque ele tem que ser precedido de uma investigação policial e ser encaminhado ao Ministério Público. Geralmente esse tipo de procedimento é iniciado às vésperas do pleito ou logo após, que é quando a gente já possui os dados da investigação policial.

MidiaJur - As questões dos cavaletes e placas é praticamente nova...
Paulo Márcio - O que acontece nessa relação candidato versus Justiça Eleitoral é que o candidato tem quatro anos para bolar mecanismos para burlar as normas da eleições. O que nós suamos, impedimos e coibimos nessa campanha, você pode ter certeza que ele vai ter dois anos para tentar alterar demtro da legislação. É só lembrar da época dos outdoors e que conseguimos fechar esse cerco. Estamos em uma época de mudança de comportamento, de quebra de paradigmas e que a própria sociedade está cobrando dos políticos uma nova postura, uma outra conduta e forma de se portar. E hoje, o Judiciário demonstrou para a população que ele é atuante e que está adotando todos os meios para acabar com a corrupção.Não existe um dispositivo que veda o uso de cavalete, nós criamos uma entendimento, utilizando de várias leis, e a soceidade aplaudiu. E quando as decisões são aceitas pela sociedade, ninguém ousa descrumprir.

MidiaJur -A constatação de uma propaganda irregular por parte de um magistrado pode ser exercída de ofício, ou seja, ele mesmo pode agir, sem precisar de uma denúncia?
Paulo Márcio - O juiz pode agir de oficio e a população também pode denúncia que o caso será investigado.

MidiaJur - Esse poder também atinge as propagandas veiculadas na televisão e rádio?
Paulo Márcio - Toda propaganda e todo o juiz eleitoral tem esse poder de polícia onde, constatada a irregularidade ele pode atuar, não precisa esperar ser provocado.

MidiaJur - Quais foram as infrações mais comuns nas eleições desse ano em Cuiabá?
Paulo Márcio - com relação ao uso de cavaletes. O tamanho dos cavaletes, a forma. Porque nós temos o entendimento de que uma placa com a sua limitação máxima é permitido, mas quando você junta dez placas e cada uma com um pedacinho da pessoa aí ela forma um outdoor. Tivemos também problemas com bandeiras que estavam monopolizando o espaço e limitamos um espaço mínimo para ser fixada uma bandeira da outra. O que o juiz procura é a isonomia de tratamento, desde aquele que tem o santinho feito no computador da sua casa com aquele que gasta milhões em gráfica.

MidiaJur - Agora faltando exatamente uma semana para as eleições, o que o senhor espera de demandas, a tendência é aumentar?
Paulo Márcio - Podem sair as tais denúncias de véspera. Mas, eu creio que esse ano a coisa será mais minimizada, porque o infrator extrapola de acordo com a postura da Justiça. Eles estão vendo que nós estamos atuantes, enérgicos e de prontidão. E essa média de chegar no pleito com a quase integralidade dos processos julgados é o que o povo quer. Tudo teve uma resposta pronta do Judiciário. A denúncia teve uma resposta ou sim ou não. Mas, demos uma satisfação a sociedade. Tiveram algumas denúncias assim: passou um carro de som aqui a 120km por hora e com som alto. Como vamos constatar isso? Nós não podemos deflagrar um processo apenas com base em uma denúncia. Nós mandamos o oficial de justiça para registrar mas nunca encontra. O grande problema que tivemos foi com o carro de som, porque nós recebemos a denúncia, mas quando chegávamos lá não encontrávamos nada. Tivemos uma ajuda da sociedade que começou a tirar fotos com o celular da placa do carro de som e aí sim a gente começou a localizar.

MidiaJur - Nessa eleição como é possível analisar os candidatos, eles estão mais conscientes para o cumprimento da lei?
Paulo Márcio - Eles estão mais educados. Mas, porque nós eleitores estamos impondo isso a eles. Estávamos até comentando que nós estamos na fase de quebrada de paradigmas, porque essa imposição está ocorrendo pela primeira vez no país, e de baixo para cima.

MidiaJur - Então a força que está mudando os políticos no seu entendimento vem das massas?
Paulo Márcio - Isso mesmo, a força vem da massa. Eu creio também na postura do Judiciário. O juiz saiu do gabinete. Hoje o cidadão está escutando a voz do juiz e ele está indo às massas para sentir e decidir. Com essa nova atitude do Judiciário o cidadão está tendo maior confiança e assim buscando e cobrando de seus dirigentes. Se a gente for analisar as estatísticas, nessa eleição nós tivemos quase a metade de número de processos que tiveos na última eleição municipal.

MidiaJur - Mas, não era justamente o contrário que o Judiciário esperava, que tivessem mais processos?
Paulo Márcio - Sim, mas nós estamos vivenciando uma nova era no Brasil.

MidiaJur - É possível fazer a relação dessa redução do número de processos com a celeridade no julgamento das representações?
Paulo Márcio - O Judiciário mudou a sua forma de atuar e estamos tendo a contrapartida. O que fazíamos no silêncio de nossos gabinetes hoje nós estamos divulgando. E com essa divulgação, os candidatos e partidos não vão entrar mais nessa, porque a sociedade já tomou conhecimento da decisão e ele (o candidato) não vai fazer novamente.

MidiaJur - Agora, nos processos que o senhor julgou teve muita litigância de má-fé por parte dos autores das ações?
Paulo Márcio - Eu sou tido como o carrasco e condeno nos casos que aparecem. Nós juízes estamos trabalhando em tempo integral para fazer justiça e nós temos que ter essa conscientização daqueles que nos buscam. Nós não estamos permitindo brincadeirinhas de mau gosto com o Judiciário. Se eu constato que um advogado tenta de alguma forma conturbar o sistema eu, sem pestanejar, condeno.

MidiaJur - Qual o recado para essa última semana para os candidatos e cabos eleitorais?
Paulo Márcio - Cumpram as normas, cumpram a lei e evitem as chuvas de santinhos no dia das eleições e estamos atentos. Nós não somos xerifes e nem feitores, mas estamos compartilhando com os eleitores, e com os partidos, a festa da democracia.

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