THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
Responsável pela Vara de Execuções Penais de Cuiabá, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto é um crítico do sistema penitenciário do Estado, onde, segundo ele, a dignidade humana tem sido diariamente violada.
Essa foi uma das razões pelas quais ele negou o pedido de "presos ilustres" para a instalação de aparelhos de ar-condicionado no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde estão o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda), além do desembargador Evandro Stábile. O magistrado diz que, se autorizasse ar-condicionado na cadeia, poderia haver rebeliões em outras unidades. "O CCC é um hotel cinco estrelas em comparação com as demais penitenciárias de Mato Grosso", diz.
Conforme ele, os presídios de Mato Grosso estão com déficit de aproximadamente 5 mil vagas, o que torna os ambientes verdadeiros barris de pólvora. “Os detentos estão um em cima do outro. Isso ofende a dignidade da pessoa humana, princípio básico da Constituição Federal”, diz o magistrado.
Na entrevista que deu ao MidiaNews em seu gabinete, nesta semana, o juiz revelou que “a situação está muito pior do que dois anos atrás”. "O governador Pedro Taques já herdou o Estado com dificuldade, com déficit de 4 mil vagas. Porém esse número já subiu para 5 mil. Então, é claro que já poderia ter feito alguma coisa para melhorar isso”, argumentou.
Confira os principais trechos da entrevista:
MidiaNews - Recentemente o senhor negou a instalação de aparelhos de ar condicionado no Centro de Custódia da Capital (CCC), requisitada por presos como o ex-governador Silval Barbosa e ex-secretários de Estado. O senhor conhece algum caso de prisão onde haja ar-condicionado no Brasil?
Geraldo Fidelis – Em Santa Catarina há uma penitenciária que tem ar-condicionado, apesar de lá ser frio. Mas foi colocado porque estava havendo fugas. Se fosse para colocar aqui em Mato Grosso, deveria ser na PCE [Penitenciária Central do Estado], que é onde precisa, não no CCC. O CCC tem 33 vagas e hoje há 30 pessoas presas ali. Talvez nem isso, acredito. A PCE tem 890 vagas e 2.200 pessoas. Se eu autorizasse a instalação do aparelho no CCC, tenho certeza que haveria rebelião no dia seguinte na Penitenciária Central. Não havia como eu acatar esse pedido, para não causar mais problemas.
MidiaNews - Os chamados “presos ilustres” reclamam das condições em que estão alojados no CCC, tanto que chegaram a pedir os aparelhos de ar-condicionado. O que o senhor tem a dizer a esses detentos?
Geraldo Fidelis – Eu digo que o CCC é um hotel cinco estrelas em comparação com as demais penitenciárias de Mato Grosso.
MidiaNews – O senhor determinou adequações no Centro de Custodia para atender os detentos que possuem prorrogativas de sala de Estado Maior como advogados e um desembargador. Porém, a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmaram que as adequações não foram suficientes. Desta forma, há possibilidade de o senhor determinar prisão domiciliar para eles?
Geraldo Fidelis – O profissional do direito, o advogado, promotor de Justiça, juiz, procurador, desembargador, enfim, têm direito a prisão especial ou sala de Estado Maior. Só que essa sala de Estado Maior é uma ficção criada no tutorial, não existe mais isso. Tem que prevalecer uma sala, não pode ter a grade, mas pode ser dentro da penitenciária. Eles pediram que fosse fora. Meu entendimento foi de que eles tinham que ficar lá e assim determinei. Mas eles podem recorrer da decisão. Aí cabe ao Supremo analisar.
MidiaNews – Como o senhor classifica o sistema penitenciário de Mato Grosso?
Geraldo Fidelis – Nosso sistema penitenciário tem um déficit de aproximadamente 5 mil vagas. Essa semana realizei uma vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE) e constatei que há 2.200 pessoas na unidade, sendo que a sua capacidade é de 890. Por isso, eu não posso fazer elogios ao sistema penitenciário de Mato Grosso. A estrutura física é muito deficiente. Os detentos estão um em cima do outro nos presídios e também nas cadeias do interior. Isso ofende a dignidade da pessoa humana, princípio básico da Constituição Federal. Inclusive, por conta disso, Mato Grosso pode ser acionado judicialmente - e isso é muito sério. Mas eu vou até um pouco além disso. Porque até agora eu só falei sobre o regime fechado, não falei do semiaberto. O Estado não tem regime semiaberto. As tornozeleiras eletrônicas são paliativas, não são para funcionar no regime semiaberto como funcionam aqui. Só
Marcus Mesquita/MidiaNews
Juiz conta que PCE abriga 2.200 presos, mas só tem capacidade para 890
estamos colocando aqui porque não existem as colônias penais, locais onde os presos devem retornar para dormir. Todas as pessoas que têm a progressão da pena para o semiaberto ficam em casa. Isso é mais sério ainda. As tornozeleiras eletrônicas são colocadas para se ter o controle dessas pessoas, mas não é o que manda a lei. A lei determina a criação de colônias penais.
MidiaNews – O senhor quer dizer, então, que Estado não cumpre a lei?
Geraldo Fidelis - Com certeza. Nós estamos fazendo o impossível, do que o Executivo proporciona, para poder recuperar as pessoas presas. Temos pouquíssimos instrumentos. Essa vara não é para esquecer as pessoas, mas sim para recuperá-las. Porque se a pessoa entra no presídio, e não tiver recuperação, sai pior de lá. Entra por um pequeno crime e sai de lá um professor do crime. Mas para fazer essa recuperação, o Estado precisa investir, construir novos presídios, colônias penais, enfim, dar condições para nós trabalharmos.
MidiaNews – Muitas pessoas criticam o fato dos juízes e promotores defenderem investimentos em presídios enquanto faltam escola e hospitais, por exemplo. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Geraldo Fidelis – São investimentos distintos. Todos importantes: escolas, hospitais, estradas... Eu morei muito tempo no interior, enquanto juiz, e lembro da dificuldade que era a estrada pra lá. Mas a pessoa que pratica crime tem que ter a sua dignidade também. As pessoas criticam, mas na hora que são vítimas de um crime, afirmam que o suspeito tem que ser preso. Mas preso onde? Daí a importância de investimento no sistema penitenciário. Eu também acho que é muito importante ter investimento na área da Saúde, Educação... Por sinal, a Educação é base de tudo. Aliás nós temos que ter unidades escolares dentro do sistema penitenciário. As pessoas que estão lá dentro não podem ficar 'mornando', olhando para o teto, esperando o tempo passar. Porque se não vão pensar em piorar as coisas, fazer crime lá fora por celular. As pessoas têm que estar lá dentro estudando, trabalhando, até para pagar a sua estadia nesse hotel em que eles não querem ficar.
MidiaNews – O Governo Pedro Taques tem trabalhado para melhorar essa deficiência do sistema penitenciário?
Geraldo Fidelis – Eu tenho informação de que está sendo construído um presídio em Várzea Grande para aproximadamente 1 mil vagas. Até quero ir lá ver como é que está a obra. Dizem que está na fase de terraplanagem. Uns falam que será entregue em junho ano que vem, outros dizem que só finaliza em 2018. A situação está muito pior do que dois anos atrás. Eu determinei que fosse interditada a PCE quando havia 1.934 pessoas lá dentro. Hoje tem 2.200, piorou muito. O governador Pedro Taques já herdou um governo com dificuldade, com déficit de 4 mil vagas. Porém esse número já subiu para 5 mil. Então é claro que já poderia ter investido no setor. Estamos aguardando.
MidiaNews – O senhor estuda interditar novamente as penitenciárias?
Geraldo Fidelis – Já estão interditados a PCE, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e a Cadeia Pública de Várzea Grande. Apenas Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May não está interditada.
MidiaNews - Mas essa interdição funciona na prática?
Geraldo Fidelis – A interdição visa espalhar os presos, mas todas as unidades de Mato Grosso estão lotadas. Tem que haver investimentos nessa área, tem que haver criação de novas unidades. Eu não gosto do fato de criar mais presídios, mais ferro, não. Mas é necessário. Para dar dignidade para as pessoas presas também. Para nós podermos trabalhar políticas públicas para recuperar essas pessoas. Você pega um cachorrinho de madame, aqueles Yorkshire. É uma doçura. Mas coloca essa criatura numa casinha, põe uma coleira nela e a deixa lá um mês. Vai virar uma fera. Quem chegar perto será mordido. Se o cachorrinho é assim, imagina a pessoa que está lá empilhada. Por conta disso, formam-se as facções, os crimes organizados, para violentar a sociedade aqui fora.
Eu não gosto do fato de criar mais presídio, mais ferro, não, mas é necessário. Para dar dignidade para as pessoas presas também
MidiaNews – A propósito deste tema, um levantamento de autoridades nacionais mostra que a facção criminosa PCC [Primeiro Comando da Capital] está presente em todo o País. Como combater a atuação de grupos como estes nos presídios?
Geraldo Fidelis – Ser mais organizado que o crime organizado na parte de inteligência da Polícia Civil. Não deixando criar um Estado do mal, paralelo ao nosso Estado. Mato Grosso precisa dar condições de vida, de assistência para as pessoas que estão nas cadeias. Hoje as facções catam valores para poder manter os filiados. Isso é muito sério. Então nós precisamos crescer, nos organizar para fazer frente a isso, mostrar que não vale a pena se filiar a esse Estado do mal.
MidiaNews - Como juiz da Vara de Execuções Penais, o senhor se sente ameaçado?
Geraldo Fidelis – Não.
MidiaNews - Já sofreu alguma ameaça?
Geraldo Fidelis – Não.
MidiaNews - A juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, anda com escolta policial. Dada sua atuação direta com presos, o senhor também tem escolta?
Geraldo Fidelis – Não. Essas informações são confidenciais.
MidiaNews – A entrada de celulares, drogas e armas nas penitenciárias também é um preocupação da Vara de Execuções Penais?
Geraldo Fidelis – Até dois anos atrás as mulheres que iam visitar seus filhos, maridos, tinham que, ao entrar na penitenciária, fazer o agachamento, isso depois de despidas, totalmente. Os abusos eram graves. Imagina você saber que a sua mãe ou mulher está lá na porta tirando a roupa, fazendo agachamento, sendo constrangida. Há uma portaria que proibiu a revista vexatória em Mato Grosso, graças a Deus! No entanto era necessário comprar um scanner corporal para saber se eventualmente a mulher tem nos seus orifícios alguma droga, celular ou arma. Como o Estado não comprou porque é caro, entram essas coisas na penitenciária. E um telefone na penitenciária é muito mais perigoso de que uma arma, porque a arma é perigosa naquele limite. Já pelo telefone o preso ordena assaltos, sequestros e homicídios aqui fora. Então é importante que o Estado compre o scanner.
MidiaNews – Com essa portaria e sem o scanner corporal, pode-se dizer hoje que estão entrando celulares, drogas e armas à vontade nos presídios?
Geraldo Fidelis – O trabalho feito pelos agentes penitenciários é muito eficaz, mas não é absoluta certeza que está sendo evitada a entrada. É fundamental a compra do scanner corporal. É uma situação muito complicada. Até a segurança dos agentes. Diga-se de passagem, nosso sistema só está seguro até hoje pelo trabalho dos agentes. As pessoas não sabem disso: não são mais as polícias que fazem a segurança das penitenciárias. São só os agentes penitenciários. E eles estão segurando com firmeza para evitar rebeliões. Estou aqui há três anos e meio e nunca houve uma rebelião. Toda semana tem uma tentativa de fuga e eles vetam. É túnel, é grade quebrada, eles fazem um trabalho magnífico, com pouca quantidade de servidores e com toda dificuldade.
MidiaNews – Devido à greve dos agentes penitenciários por causa do não-pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), o senhor teme uma rebelião nas penitenciárias?
Geraldo Fidelis – Eu temo sempre. Mas eu tenho certeza que a firmeza dessa equipe de profissionais aplaca esse meu temor.
Marcus Mesquita/MidiaNews
Juiz demonstra preocupação com greve dos agentes penitenciários
MidiaNews - Por que as autoridades brasileiras não conseguem bloquear o sinal de telefone celular nos presídios?
Geraldo Fidelis – Há dois meses eu apresentei, em um encontro de juízes de execução penal em Salvador, uma lei para fazer com que as operadoras sejam obrigadas a fazer a exclusão do sinal das penitenciárias. Porque hoje nós pagarmos impostos para Estado comprar os aparelhos para vetar o sinal. Mas o que acontece é que o sinal do bairro fica ruim e as operadores, para não ter reclamações, colocam uma torre nova para dar mais força pro sinal e quebra esse aparelho que está na penitenciária. É um luta de gato e rato. Então esta lei obriga as operadoras a cortar o sinal dentro dos presídios. É caro, mas elas podem fazer isso. Em Santa Catarina essa lei foi aprovada, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que era inconstitucional. Eu entendo que o direito da maioria é superior ao individual da empresa. É mais significativo evitar esses contatos do que o direito da empresa de operar no bairro todo.
MidiaNews - O senhor sempre se mostrou bastante favorável às tornozeleiras eletrônicas. Porém, nos últimos meses, houve muitos casos de presos monitorados praticando crimes, inclusive com reportagens a nível nacional. As tornozeleiras se tornaram inúteis?
Geraldo Fidelis – A tornozeleira é um paliativo. É provisório. Enquanto o Estado não constrói as colônias penais. Eu defendo as colônias penais, não a tornozeleira. Mas melhor a tornozeleira do que sair do regime fechado - como era até outubro de 2014 - e ir para o regime semiaberto sem nenhum controle. Antes não saía em nenhum veículo de comunicação que o cara era reincidente, porque não sabiam. Se nós acabarmos com a tornozeleira agora, vai voltar o que era antes.
MidiaNews - Como evitar que estes presos monitorados voltem a cometer crimes?
Geraldo Fidelis – O monitoramento precisa ser mais ferrenho. Se pessoa rompe a tornozeleira, ou chega tarde em casa, em 30 segundos o sistema penitenciário fica sabendo disso. Então a Secretaria de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública precisam fazer a captura dessa pessoa. Se está tendo alguma falha, é na parte estrutural. Mas é importante ressaltar que, para cada 100 pessoas que saem, 20 voltam a cometer o erro, violam as condições. Mas a sociedade não vê - até por questão de preconceito - que 80 estão trabalhando. Com medo desses 20, a sociedade discrimina os 80, tira a oportunidade deles trabalharem. A Fundação Nova Chance tem um trabalho muito significativo com relação a isso. Todos que saem para o sistema semiaberto são abraçados pela fundação, mas isso tem que ter uma força política muito grande para um abraçamento da sociedade. Há um preconceito. Equivocado, mas há.
MidiaNews - Na primeira reincidência do preso monitorado, ele perde o direito à tornozeleira?
Geraldo Fidelis – Cada caso é um caso. Houve uma situação de uma pessoa que saiu para comprar remédio para o filho à noite. Nós buscamos informações e realmente essa pessoa saiu de casa, foi até a farmácia, demorou cinco minutos lá e voltou para casa. Ele foi preso e eu dei uma nova oportunidade. Mas uma pessoa que comete crime perde o direito, com certeza.
MidiaNews - As tornozeleiras ao menos serviram para desafogar o sistema prisional?
Geraldo Fidelis – Não. Tem pessoas que falam que elas servem como vagas. Não, pra mim elas são um paliativo pelo Estado não ter colônias penais. Só uso tornozeleira em quem vai para o regime semiaberto. Já as outras varas, não sei.
MidiaNews - E as audiências de custódia contribuem para reduzir a superlotação?
Geraldo Fidelis – Eu acho que existe uma falta de conhecimento muito grande sobre as audiências de custódia. Elas não são para libertar ninguém, nem para prender ninguém, apenas verificam a legalidade da prisão, conforme o processo penal.
MidiaNews – Há uma crítica muito grande da sociedade - e até mesmo de servidores da Segurança Pública - de que a Polícia prende a Justiça solta. O que o senhor pensa sobre isso?
Eu acho que existe uma falta de conhecimento muito grande sobre as audiências de custódia. Elas não são para libertar ninguém, nem para prender ninguém, apenas verificam a legalidade da prisão
Geraldo Fidelis – As audiência de custódias sempre foram feitas. Mas é que antes elas eram realizadas um, dois meses após a prisão. Agora não, é na hora, no momento do flagrante. Volto a dizer: o juiz apenas verifica a legalidade da prisão. Por exemplo: esses drogaditos que são presos. Cadeia não é para eles, eles têm que ser levados para tratamento de dependência química. Se vai para a cadeia, vai sair de lá pior. Vai chegar lá, vai se batizar numa facção criminosa e, depois que sair, vai cometer crimes muito piores para alimentar seu vício e responder para a facção. Então, diante disso, a custódia faz uma análise até evitando futuros crimes. Eu sou muito favorável a esse instituto, que aqui é muito bem representado pelo juiz Marcos Faleiros, principalmente.
MidiaNews – O senhor também é favorável à realização de audiência de custodia para suspeitos de violência contra mulher? Atualmente muitos promotores fazem críticas a essa modalidade.
Geraldo Fidelis – Eu não concordo com essa crítica, mas admito que os todos nós juízes precisamos nos capacitar, não que não somos capacitados. Precisamos sempre estarmos estudando todas as áreas. Eu trabalhei durante seis anos nessa na Vara da Violência contra Mulher em Cáceres (234 km de Cuiabá). E uma coisa que eu descobri, durante a passagem lá, é que nós homens e até mulheres somos muitos preconceituosos ao mencionar, por exemplo, que determinada mulher merecia ser agredida. Ninguém merece apanhar. Igual à situação da menina de 16 anos do Rio de Janeiro que foi estuprada por 33 homens. Muitos dizem que isso aconteceu pela forma que ela estava vestida. Falar isso é uma indecência.
MidiaNews - O senhor é a favor da emissão de títulos de eleitor para presos com direitos políticos suspensos. Qual é o objetivo desta medida, se o preso vai continuar proibido de votar?
Geraldo Fidelis – Algumas pessoas que são presas têm o direito de votar suspenso, mas mantêm o título. Porém, muitas dessas pessoas nunca tiveram documentos, e quando ganham liberdade, não conseguem tirar o título porque a lei
Eu digo que o CCC é um hotel cinco estrelas em comparação com as demais penitenciárias de Mato Grosso.
não permite. Com isso, essas pessoas não conseguem trabalhar, estudar. Eu pedi para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encaminhar uma mensagem a Brasília para buscar um projeto nesse sentido, garantir o direito ao número do título, não para votar. Porque é um paradoxo muito grande: as pessoas que saíram da prisão querem trabalhar e o governo fala que não pode porque elas não podem retirar o título. Minha proposta é só que eles tenham o número do titulo do eleitor, não o direito de votar. Não tem como recuperar pessoa, dentro ou fora da cadeia, sem trabalho ou sem educação. Ou então impeça que os órgãos, escolas, faculdades, escolas exijam título de eleitor.
MidiaNews - Um dos graves problemas que atingiram as penitenciárias nos últimos anos foi a tuberculose em presos. Como está esta epidemia atualmente?
Geraldo Fidelis – Os últimos cinco meses eu atuei sozinho na 2º Vara Criminal porque o outro juiz foi convocado para o Tribunal de Justiça. Então, isso me impedia de sair daqui para visitar as unidades. Porém, tremeu na PCE, no CRC e no presídio do Capão Grande eu fico sabendo, pelos próprios diretores ou pelos familiares dos reeducandos. Existe, sim, esse problema nas penitenciárias, mas parece que está tudo sob controle. Mas eu não posso ficar tranquilo com isso, porque eu tenho preocupação de eventual mascaramento. Essa é uma situação que eu vou ter que analisar com mais frieza, verificar os números. Infelizmente eu não tenho esses números agora. Temos que sempre estar atentos, até porque para disseminar uma situação dessa de dentro da penitenciárias para os bairros é muito fácil.
MidiaNews - Como vocês, da Vara de Execuções Penais, se protegem da doença, já que participam de audiências com presos quase que diariamente.
Geraldo Fidelis – Já existiu uma colega minha que contraiu tuberculose. Ela era juíza. É muito sério isso, ainda mais no sistema de ar-condicionado do Fórum, que é unificado para todas. Nós passamos o álcool nas mãos sempre que possível. Às vezes utilizamos máscaras, mas não é fácil porque a pessoa que está com essa doença se sente discriminada.
MidiaNews - Quantos processos tramitam atualmente na vara?
Geraldo Fidelis – Catorze mil processos. São em maioria de pessoas que estão presas em regime fechado. Os processos estão bem encaminhados, estamos fazendo um trabalho de enxugar os trabalhos e não há reclamação específica.
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