LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Autor do Projeto de Emenda à Constituição que dá direito de voto a todos os magistrados de Mato Grosso para a escolha do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o deputado Emanuel Pinheiro (PR) garante que sua proposta, já aprovada pelos parlamentares do Estado, no último dia 26, tem “o apoio maciço dos juízes e desembargadores”.
“Eu tenho certeza que, após a primeira experiência, que ocorrerá em outubro de 2014, os magistrados que ainda pensam que são contrários, vão aplaudir essa proposta tão salutar, que aproximará o Judiciário da ponta, que são as comarcas, e da população, que é a maior interessada em uma boa e justa prestação jurisdicional”, disse ele.
O projeto, que foi intitulado de “PEC das Eleições Diretas”, além do direito a voto pelos juízes, oportuniza a todos os desembargadores que compõem o Pleno do TJ-MT a chance de disputar o cargo de presidente do tribunal, e não apenas aos três mais antigos, como ocorre atualmente.
Apesar das críticas que classificam a PEC como inconstitucional por supostamente violar artigo da Constituição e interferir em assunto fora da competência da Assembleia, Emanuel Pinheiro acredita que o TJ-MT não deverá questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pelo que eu senti dos juízes e desembargadores da Associação Mato-grossense de Magistrados, o sentimento é de euforia pelo avanço que esta lei está proporcionando ao nosso Poder Judiciário. Porque qualquer tentativa de voltar atrás seria promover um retrocesso em uma conquista tão importante do nosso Estado”, relatou o parlamentar.
Na entrevista da semana, o deputado Emanuel Pinheiro conta como surgiu a ideia da PEC, que mudanças ela promoverá no Poder Judiciário e na sociedade, e como a proposta tem sido vista pela classe de magistrados de Mato Grosso.
Confira os melhores trechos da entrevista:
MidiaJur - Como surgiu a ideia de elaborar este projeto?
Emanuel Pinheiro – O Poder Judiciário rege as eleições, então cabe a ele dar o melhor exemplo de democracia em eleições. E ele carece de uma democracia interna. O critério de antiguidade para se eleger o presidente do Tribunal de Justiça faz com que haja uma total falta de representatividade entre o presidente eleito e o próprio exercício da atividade jurisdicional. E esse projeto surgiu justamente de querer que haja essa representatividade, de aproximar o Poder Judiciário do cidadão. Com esta proposta, todos os 274 juízes de Mato Grosso passam a ser eleitores e todos os 30 desembargadores podem concorrer ao cargo, ampliando significativamente o colégio eleitoral para a escolha do próximo presidente do Tribunal de Justiça.
MidiaJur – Qual a importância de um projeto como este para a Justiça e para a sociedade?
Emanuel Pinheiro – Essa proposta vem para estabelecer a democracia interna dentro do Poder Judiciário. Ela é importante para o próprio fortalecimento da Justiça e para aproximar esse poder da sociedade. No momento em que você utiliza o critério de antiguidade para definir o presidente de um órgão como o Poder Judiciário, que vai administrar R$ 1 bilhão no ano que vem, falta legitimidade para este Poder. Agora, no momento em que você dá a oportunidade de todos os desembargadores concorrerem e oportuniza aos juízes de primeiro e segundo grau a participação em uma escolha democrática, aí sim haverá uma eleição.
MidiaJur – Além do fator democrático, o que há de positivo no fato de todos os desembargadores poderem concorrer?
Emanuel Pinheiro – Quem for se candidatar, terá que firmar um compromisso público com um programa de gestão, uma proposta de governo. Isso resulta em um debate interno dos candidatos com todas as comarcas, onde vai existir, principalmente, um compromisso com elas, um debate com a OAB, com a sociedade, maior diálogo com os juízes que estão fazendo a prestação jurisdicional para a comunidade. Isso é positivo tanto do ponto de vista estrutural quanto do ponto de vista jurisdicional. Esse envolvimento do candidato com toda a estrutura judiciária no processo eleitoral vai ser muito salutar para o Poder Judiciário e para a população. E Mato Grosso é pioneiro, pois nenhum outro teve a coragem de propor e aprovar isso no Poder Legislativo.
MidiaJur – O sistema atual não seria democrático, a seu ver?
"No momento em que você utiliza o critério de antiguidade para definir o presidente de um órgão como o Poder Judiciário, que vai administrar R$ 1 bilhão no ano que vem, falta legitimidade para este Poder"
Emanuel Pinheiro – No sistema atual, apenas os desembargadores votam. E só podem votar nos três mais antigos. Via de regra há um acordo entre esses três e todo mundo já sabe quem vai ser o próximo presidente do Tribunal de Justiça. E isso não pode. Precisa haver um processo de discussão, de debate, a OAB tem que participar, os juízes que estão nas comarcas da Capital e do interior precisam participar. Por exemplo: o desembargador Paulo da Cunha se não me engano é o mais antigo que assumiria após o Perri. Ele já é desembargador há 10 anos. Foram criadas muitas comarcas nesse período de tempo. E há uma falta de presença física do desembargador mais antigo nas comarcas, porque Mato Grosso está crescendo muito. Então é necessário essa democracia interna, que vai dinamizar o Judiciário e aproximá-lo da população.
MidiaJur - Desde que se tornou pública, essa proposta tem dividido opiniões. O senhor tem conversado com os magistrados para saber se, de fato, as eleições diretas atendem o anseio da classe?
Emanuel Pinheiro – Há um amplo apoio, um apoio maciço dos juízes de primeiro e segundo graus, e há uma divisão entre os desembargadores. Mas, mesmo assim, existe um amplo número de desembargadores favoráveis. Tanto que eu fui homenageado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), há duas semanas, cujo presidente é o desembargador Carlos Alberto. E, na ocasião, vários desembargadores estavam presentes e me deram uma placa que a Amam dava a poucas autoridades homenageadas em virtude de eu ter sido o autor da PEC que estabelece eleições diretas para o comando do Poder Judiciário.
MidiaJur – Muitos juristas pontam inconstitucionalidade na PEC das eleições diretas. O senhor não teme que esta emenda seja questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e perca a eficácia?
Emanuel Pinheiro- Toda lei pode ser passível de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Se houver esse sentimento, as instituições cabíveis terão a legitimidade de entrar com uma Adin. Mas eu não acredito que isso acontecerá. Pelo que eu senti dos juízes e desembargadores da Amam, o sentimento é de euforia por esse avanço que esta lei está proporcionando ao nosso Poder Judiciário. Porque qualquer tentativa de voltar atrás seria promover um retrocesso em uma conquista tão importante do nosso Estado.
MidiaJur – O senhor acredita que essa proposta pode resultar em uma politização do Poder Judiciário, que poderia levar à vícios existentes na política partidária, como angariamento de recursos para futuros favorecimentos?
Emanuel Pinheiro – Não, o que eu vejo é um fortalecimento do Poder Judiciário. Eu tenho certeza que, após a primeira experiência, que ocorrerá em outubro de 2014, os magistrados que ainda pensam que são contrários, vão aplaudir essa proposta tão salutar, que aproximará o Judiciário da ponta, que são as comarcas e da população, que é a maior interessada em uma boa e justa prestação jurisdicional.
MidiaJur – Com a proposta, assumir a presidência do TJ ficará uma missão mais acirrada. Por si só, esse fato melhoraria as propostas de gestão e traria mais benefícios à Justiça ou talvez desestimularia os desembargadores, devido ao tempo e dinheiro que teriam que dispor para concorrer?
Emanuel Pinheiro – Eu acho que é um incentivo. Porque o candidato vai ter que assumir compromissos. Não se pode assumir um orçamento de R$ 1 bilhão ao ano e não dar satisfação para ninguém. Agora, a partir do momento em que você precisa disputar votos de colegas magistrados, você precisa ter uma plataforma, você abre o Poder Judiciário. Vai conhecer a realidade de cada comarca, in loco, e saber o que priorizar e como administrar essa ou aquela situação.
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