LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Na entrevista especial da semana, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, analisa a importância da atuação da entidade na garantia do direito do cidadão, principalmente quanto ao princípio da ampla defesa. Ele também comenta sobre a atuação da Seccional de Mato Grosso, e diz que a instituição não está atrelada a partidos políticos ou grupos minoritários.

“A seccional de Mato Grosso é uma referência para todos, em termos de condução dos trabalhos e, principalmente, na defesa do advogado e da sociedade. É preciso compreender que, nós só teremos justiça, se tivermos uma advocacia forte e respeitada”, destacou.

O presidente nacional da entidade também fala sobre a importância do Exame de Ordem e as tentativas de parlamentares de derrubar sua obrigatoriedade.

“A questão é que as pessoas que são reprovadas ficam procurando parlamentares e o Parlamento quer apresentar projetos para extinguir o exame”, disse Ophir.

Outro ponto destacado pelo presidente, que deixa a instituição no dia 31 de janeiro de 2013, é quanto às ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal que visam acabar com as pensões de ex-governadores e também com a autorização prévia das Assembleias Legislativas, para que governadores possam ser investigados pela prática de crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça.

“Sabemos da importância do governador, mas isso não significa que ele possa fazer tudo. Há uma conduta que precisa ser respeitada por todos e essa conduta está na Constituição. Se ele for contra isso, ele efetivamente tem que ser tratado de uma forma igual aos outros, sem depender de um ato político para que o Judiciário possa funcionar”, frisou.

Ophir Cavalcante comenta ainda sobre o julgamento do mensalão, que, na avaliação dele, é paradigmático. "Esse julgamento, na verdade, inaugura um tempo em que a sociedade deixa de ser uma mera expectadora e passa a ser protagonista no sentido em que tem punição para aqueles que cometem delitos, independentemente do cargo que ocupam. Na verdade a grande questão era que antes do mensalão nem todos eram iguais perante a lei, uns eram mais iguais do que outros", afirmou.

Veja os principais trechos dessa entrevista.

MidiaJur – Qual a avaliação que o senhor faz da atuação da OAB de Mato Grosso?
Ophir Cavalcante – A Seccional de Mato Grosso é uma referência para todos, em termo de condução dos trabalhos e principalmente no trabalho de defender o advogado e a sociedade, compreendendo que nós só temos a justiça se tivermos uma advocacia forte e respeitada. A OAB de MT faz uma advocacia não atrelada a partidos políticos ou grupos específicos, respeitando o seu papel.

MidiaJur – Como o senhor analisa o papel da advocacia brasileira?
Ophir Cavalcante – A advocacia brasileira tem o respeito do mundo inteiro. Nós somos um paradigma e exemplo para todo o mundo. Em todos os lugares que vou eu relato quais são os papéis da advocacia em nosso país, todos ficam assustados. Nós vivemos aqui, em comparação com outros países, um céu de brigadeiro. Mas, mesmo assim a Ordem dos Advogados do Brasil não pode descansar enquanto o advogado tiver a sua função limitada ou restringida por qualquer autoridade pública. As prerrogativas são importantes, porque elas são do advogado, mas para que ele possa defender com liberdade e independência qualquer cidadão brasileiro.

MidiaJur – Por isso é tão importante os desagravos públicos que são realizados pela Ordem?
Ophir Cavalcante – Não há dúvida de que quando a Ordem manifestar essa solidariedade aos colegas advogados que de uma forma ou de outra foram vítimas de arbitrariedades, ela não pode ser conivente ou cumplice com qualquer desrespeito ao direito do cidadão da ampla defesa. Não há democracia no mundo que possa sobreviver sem a liberdade e essa liberdade passa pelo advogado. O Estado representado pelo juiz ou pelo Ministério Público não pode ser mais importante que o papel do advogado que representa o cidadão. Por isso, é tão importante a atuação da Ordem para garantir as prerrogativas e uma justiça justa e que não seja só um peso para o lado do cidadão que sempre é vítima de uma má-estrutura conduzida, muitas vezes, pela Justiça.

MidiaJur – Qual a avaliação que o senhor faz o Exame de Ordem e as constantes tentativas para que seja retirada a sua obrigatoriedade?
Ophir Cavalvante – Nós estamos lutando o tempo interior. O Exame tem sido muito positivo. Nós implementamos ele no Brasil inteiro e são 169 locais no país, em que temos o Exame de Ordem sendo aplicado. Apesar das críticas, ele tem recebido apoio das instituições e faculdades. A questão é que as pessoas que são reprovadas ficam procurando parlamentares e o Parlamento quer apresentar projetos para extinguir o exame. Mas, o próprio Ministério da Educação já disse que é importante o exame e o Supremo Tribunal Federal também já afirmou que ele é essencial, por isso que nós precisamos cada vez aperfeiçoar o exame, principalmente na questão técnica, sem acabar com ele. Porque, caso contrário, nós vamos ter um milhão e meio dois milhões de advogados que irão atuar diretamente com os bens, liberdade e a honra de pessoas que podem ser profanados.

MidiaJur – Presidente, a OAB vem se posicionando contrária a pensão dos ex-governadores de Estado...
Ophir Cavalcante – A OAB ajuizou várias ações contrárias as pensões recebidas pelos ex-governadores e os processos estão prontos para serem julgados. Eu já pedi pauta para o ministro Joaquim Barbosa e encerrando o julgamento do mensalão, será julgado o processo em relação ao Estado de Rondônia e, certamente, a partir desse caso os demais processos, que são idênticos, será apenas uma repetição do julgamento e o que ficar decidido, como são relatores diferentes, monocraticamente poderão estender essa decisão. Julgando um julga todos. Acredito que em fevereiro do ano que vem já será um tempo interessante e adequado, uma pena que eu não estarei mais a frente da OAB.

MidiaJur – Outra questão que envolve governadores é o fato de que para que seja aberto processo referente a crimes comuns a Assembleia Legislativa, em especial o caso de Mato Grosso, deve dar a autorização.
Ophir Cavalcante – Nós sabemos que geralmente os governadores têm a maioria dos membros da Assembleia Legislativa e não podemos limitar uma investigação criminal porque politicamente ele domina a Assembleia. Isso, efetivamente, não colabora com a democracia e com a igualdade que deve haver entre os cidadãos. Sabemos da importância do governador, mas isso não significa que ele possa fazer tudo. Há uma conduta que precisa ser respeitada por todos e essa conduta está na Constituição. Se ele for contra isso, ele efetivamente tem que ser tratado de uma forma igual aos outros, sem depender de um ato político para que o Judiciário possa funcionar.

MidiaJur – Qual o balanço que a entidade faz sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal?
Ophir Cavalcante – É ele é muito positivo. O julgamento do mensalão é muito paradigmático, porque,na verdade, inaugura um tempo em que a sociedade deixa de ser uma mera espectadora e passa a ser protagonista no sentido em que tem punição para aqueles que cometem delitos, independentemente do cargo que ocupam. Na verdade a grande questão era que antes do mensalão nem todos eram iguais perante a lei, uns eram mais iguais do que outros. E, a partir do mensalão, nos queremos crer que a justiça brasileira começa a acordar para isso. Na primeira instância isso já estava acontecendo e agora isso começa a atingir quem tinha grandes cargos no primeiro escalão da República.

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