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O novo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim, quer urgência na criação de um conselho normativo e correicional para o sistema de controle externo, a exemplo do que existe no âmbito do Poder judiciário com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele disse que também é meta da nova diretoria trabalhar pela aprovação de uma lei processual nacional para julgamento de processos de contas. As duas propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Joaquim assumiu cargo que era ocupado pelo conselheiro Salomão Ribas (TCE/SC).

Em seu discurso, o dirigente disse que enquanto inexiste o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, caberá à Atricon a responsabilidade de sugerir melhorias, propor a adoção de rotinas ou cobrar a implantação de prazos para a análise e julgamento de processos pelos 34 Tribunais de Contas do Brasil.

"Enfim, propor um padrão mínimo de qualidade e celeridade", explicou, observando que muitos Tribunais já alcançaram esse patamar de excelência.

O presidente empossado disse que chega a ser constrangedor para o controle externo brasileiro a existência de múltiplos procedimentos, ritos e rotinas e tipos de auditoria nos Tribunais, além de estruturas díspares e a existência de órgãos de controle externo em que ainda não se obedeceu a exigência constitucional relativa às carreiras de auditor substituto de conselheiro e de procurador do Ministério Público de Contas.

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