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ESPORTES Quinta-feira, 12 de Abril de 2012, 15:15 - A | A

12 de Abril de 2012, 15h:15 - A | A

ESPORTES / MARCELÂNDIA

Defesa apresenta documentos e Pleno do TCE-MT altera decisão

Conselheiros reformulam decisão e multa é excluída por não existir reincidência

DA REDAÇÃO



O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pela Câmara de Marcelândia, após defesa ter apresentado novos documentos que foram analisados pelos conselheiros. Eles reformularam o Acórdão nº. 3.334/2011 que julgou as contas anuais de gestão do exercício de 2010 como regulares.

Foi excluída da decisão o valor da multa de 10 UPF, por não ter sido comprovada a reincidência apontada. O valor da restituição referente às faltas indevidamente pagas foi alterado de 139,23 UPF para 46,89 UPF.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e manteve os demais termos da decisão contida no Acórdão nº. 3.334/2011.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

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