DA REDAÇÃO
Irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura de São José do Rio Claro para construção do Ginásio de Esportes do bairro Jardim Rio Claro, reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Coelho Portilho, além da construção do Lar dos Idosos, resultaram na determinação, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, de restituição de R$ 79.437,39 aos cofres municipais pela empresa vencedora do certame, a Sanepavi Saneamento e Pavimentação.
Além da devolução dos recursos ao erário, dez servidores públicos municipais, entre eles os ex-prefeitos Natanael Casavechia e Massao Paulo Watanabe, foram multados, no total, em 264 UPFs.
A decisão é resultado do julgamento da Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT em desfavor da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, ocorrido na sessão plenária de quarta-feira (20).
Entre outras irregularidades, a equipe técnica constatou superfaturamento decorrente de sobrepreço no orçamento da estrutura metálica utilizada na quadra poliesportiva, com valor 85,54% acima do praticado no mercado, segundo critérios da tabela Sinapi-MT.
Os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo nº 234265/2015, conselheiro interino Moises Maciel, à exceção da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que alegou suspeição e não votou.
De acordo com o entendimento do relator, a responsabilidade da devolução dos recursos cabe apenas à empresa, por meio do seu representante, José Henrique Marimon Stephan. Pela mesma irregularidade, o engenheiro orçamentista, Alexandre Cesar da Silva Moraes, foi multado em 6 UPFs, porém, “não há nos autos comprovação de que o engenheiro orçamentista tenha se beneficiado financeiramente em virtude do superfaturamento, existindo apenas a comprovação de a empresa ter recebido os valores”, revela trecho do voto.
Na individualização das penalidades, de acordo com a responsabilidade sobre as irregularidades, foram multados os seguintes servidores: ex-prefeito Natanael Casavechia (60 UPFs); ex-prefeito Massao Paulo Watanabe (30 UPFs); presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sunely Moreira dos Santos (66 UPFs); assessora jurídica Danielli Redivo (42 UPFs); assessor jurídico Mateus de Oliveira Camargo (6 UPFs); assessor jurídico Marcelo Leandro Martins Rosada (06 UPFs); engenheiro orçamentista Alexandre César da Silva Moraes (12 UPFs); engenheiro fiscal Sidiney Jorge Lipori (06 UPFs); engenheira fiscal Isabela Rosa Apone (30 UPFs); e a gestora de Acompanhamento de Fiscalização da Execução Contratual, Josileide Adriana Castão Ribeiro (06 UPFs).
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