Ex-diretor é condenado a devolver R$ 50 mil aos cofres públicos

A Tomada de Contas foi julgada pela Segunda Câmara do TCE-MT

DA REDAÇÃO

O ex-diretor do Instituto Creatio, Luciano de Carvalho Mesquita, terá que devolver aos cofres da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso a quantia de R$50 mil, as correções legais e multa equivalente a 10% do prejuízo gerado ao erário.

A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante julgamento de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela SEC-MT em razão da ausência de prestação de contas do Convênio nº 80/2009, relativo ao Projeto Inventário de Bens Imateriais da Cultura de Vila Bela da Santíssima Trindade.

A Tomada de Contas (processo nº 16.606-5/2015) foi julgada pela Segunda Câmara da Corte de Contas na sessão ordinária realizada na terça-feira (23). O conselheiro Isaías Lopes da Cunha foi o relator dos autos e acolheu a íntegra do voto do revisor, conselheiro interino Moises Maciel.

Conforme o voto do revisor, após analisado os autos, comprovou-se a responsabilidade direta do ex-presidente do Instituto Creatio na falta de provas de que os recursos do referido convênio tenham sido de fato aplicados nos fins previstos no convênio uma vez que a entidade não prestou contas de acordo com as regras legais.

Em seu voto, o conselheiro revisor anotou: "(...) considero como irregular a presente Tomada de Contas e, acolho parcialmente o voto do conselheiro relator, coadunando integralmente com o Ministério Público de Contas no sentido de condenar o senhor Luciano de Carvalho Mesquita ao ressarcimento integral do débito, no valor integral do Convênio 80/2009, devidamente atualizado, de R$ 50.000,00, visando garantir o resultado útil do processo e ainda, preservar a moralidade administrativa".

Ainda na decisão, seguida pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara de Julgamentos do TCE-MT, consta a determinação para que cópias dos autos sejam encaminhadas para ao Ministério Público Estadual em razão da omissão na prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos pelo Instituto Creatio.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.