DA REDAÇÃO
COM TCE

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou nesta quinta-feira (14/06) a implantação da “Sala do Advogado” na instituição. O comunicado aconteceu em reunião realizada entre o presidente do Tribunal, José Carlos Novelli e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) Cláudio Stábile Ribeiro, os membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Luiz da Penha e Wilson Nery e o advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral e Administrativo, José Luis Blaszak. Também estiveram presentes a Secretaria de Desenvolvimento Institucional, Cassyra Vuolo e o Coordenador Jurídico Geral do TCE-MT, Mariomárcio Maia Pinheiro.

O espaço será próximo ao Plenário, onde os advogados antes de apresentarem as defesas orais, poderão se inteirar mais sobre os processos, tirar possíveis dúvidas e fazer pequisas. “O advogado traz o contraditório, ou seja, o outro lado. Essa parceria só vai aperfeiçoar a atuação do TCE-MT”, afirmou o presidente da OAB.

Novelli destacou que a atuação dos advogados é importante para os gestores dos municípios, pois é necessário que nos casos em que não há a concordância com as decisões do Tribunal, o contestamento seja feito por um profissional. O presidente lembrou que antigamente a defesa oral era feita pelo próprio gestor ou pelo contador do município, que na maioria das vezes, não conseguem êxito em seus argumentos. “Com a atuação do advogado, o TCE-MT tem mais segurança ao fazer o julgamento. O profissional sabe que deve fazer um trabalho de orientação ao gestor para que quando solicitar reexames, sejam trazidos documentos novos”, disse Novelli”, finalizou.

Entre vários temas discutidos na reunião relacionados a agilizar a defesa dos gestores e o acesso aos julgamentos das contas dos gestores públicos, o presidente Novelli ainda adiantou aos membros da OAB a criação do Programa Autos Digitais e do Malote Eletrônico que serão utilizados para dar agilidade aos processos, transformando-os em ferramentais digitais ao invés de papéis. A iniciativa irá facilitar também o acessos dos advogados às informações necessárias para preparação de defesas. O funcionamento está previsto para o início de julho.

Sobre as dificuldades administrativas dos gestores públicos municipais, o presidente Novelli atualizou os advogados sobre o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI que irá fomentar a realização de planejamento estratégicos em todos os municípios de Mato Grosso. “Vamos disponibilizar as ferramentas e daremos apoio mais intenso em 20 municípios em dois anos, que concentram 60% da população. O que queremos com isso é incentivar a melhoria da gestão pública e com isso evitar erros na prestação de contas”, disse.

Para o o advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral e Administrativo da OAB, José Luis Blaszak, a aproximação com o TCE-MT é significativa para que exista melhor entendimento sobre os julgamentos das contas públicas e “ saímos daqui certos de que o trabalho dos advogados é respeitado e terá cada vez mais colaboração”, disse.

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