FOLHA ONLINE
A assessoria de imprensa do ex-ministro Antonio Palocci Filho (PT) informou nesta terça-feira que ele recorrerá da decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que o multou em R$ 5 mil por ter contratado sem licitação o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012).
O contrato, de R$ 320 mil, foi encomendado para a elaboração do projeto de um centro de convenções para o governo municipal de Ribeirão Preto (313 km de SP) em 2002, quando Palocci era prefeito da cidade.
Segundo a nota, Palocci já venceu a causa na 2ª Vara de Fazenda Pública de Ribeirão Preto e na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que consideraram legal a contratação da empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer.
Ainda de acordo com a assessoria, os advogados do ex-ministro afirmam que a turma julgadora do TCE foi composta "de maneira irregular, por dois conselheiros substitutos não foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado".
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