DO MIDIAJUR
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O corregedor do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, afirmou que a perícia técnica realizada para apurar o envolvimento do auditor Hermes Dall’Agnol, em crime de concussão, contra a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Jaciara, indicou que a voz que aparece nas ligações telefônicas "é mesmo do auditor".

O conselheiro adiantou também que o caso deve ser concluído ainda neste ano.

“A fase final do processo, que é o julgamento pelo Pleno, deverá ocorrer ainda nesse ano, caso se conclua pela participação do auditor”, adiantou.

Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial do Estado a prorrogação de prazo do processo administrativo que investiga a conduta do auditor.

O procedimento foi instaurado em 19 de setembro de 2012 e está é a sétima vez que o feito é prorrogado, por mais 60 dias.

Entenda o Caso

Dall’Agnol foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 18 de setembro de 2012, acusado de cometer, por duas vezes, o crime de concussão (extorsão praticada por servidor público), contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Jaciara.

O prazo da prorrogação anterior do processo venceu no último sábado (14). Porém, o presidente da comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) solicitou nova recondução da Comissão Processante que investiga Dall’Agnol.

Ele alegou que, apesar de já ter concluído a perícia técnica e outras fases do processo, inclusive o interrogatório do réu, “o prazo estabelecido ainda não foi suficiente para a conclusão dos trabalhos, que estariam em fase final”.

Tentativa de extorsão

Dall’Agnol foi preso em flagrante em setembro de 2012 recebendo R$ 20 mil do então presidente da Câmara de Jaciara, vereador Adilson Costa França (PR). Segundo o Gaeco, esse dinheiro seria parte do que foi exigido pelo auditor para emitir relatório favorável à aprovação das contas.

No dia 6 de novembro, Dall’Agnol foi solto por determinação do Tribunal de Justiça. Na ocasião, ele foi afastado de suas funções na auditoria de controle externo, segundo o TCE, para impedir que usasse o poder do cargo para influenciar na investigação interna instaurada pelo órgão. No entanto, ele ficou à disposição do Tribunal, atuando no setor administrativo.

A comissão de PAD investiga se Hermes Dall’Agnol, realmente, ofendeu o artigo 144 da Lei Complementar 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Ele é suspeito de ofender os incisos IX e XII do artigo, que tratam, respectivamente, das proibições ao servidor de fazer uso do cargo para “lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública” e “receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”.

Caso o desvio de conduta seja confirmado, Dall’Agnol poderá ser punido com repreensão, suspensão e, até mesmo, demissão do órgão - podendo, inclusive, ter cassada a sua aposentadoria.

Porém, o procedimento também poderá ser arquivado, caso seja provada a inocência do auditor durante as investigações.

Ele ingressou no TCE há 27 anos, por meio de concurso público. O salário de um auditor varia de R$ 6.788,02, em início de carreira, a R$ 15.971,81, no topo da carreira.

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