CAMILA RIBEIRO
DO MIDIANEWS
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Várzea Grande, referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Walace Guimarães (PMDB).
O parecer contrário foi dado durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (2). Como penalização, o município fica impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal.
Conforme o relator, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, quando da análise da prestação de contas, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE apontou a ocorrência de seis irregularidades.
Após a defesa do prefeito Walace Guimarães, foram mantidas quatro ocorrências, sendo três delas de natureza gravíssima e uma de natureza grave.
Um dos pontos observados pelo Ministério Público de Contas diz respeito aos gastos com folha de pagamento do executivo municipal, que em 2013 chegaram a 54,94%.
O percentual está acima do que é permito pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
"Foram mantidas pela equipe técnica todas as irregularidades de natureza gravíssima, como a extrapolação do limite de gastos"
O conselheiro Luiz Carlos Pereira lembrou ainda, que o limite foi excedido, mesmo desconsiderando os R$ 2 milhões gastos com remuneração indenizatória, férias, alimentações e plantões médicos, por exemplo.
“Fizemos todos os estudos, mas ainda assim o percentual foi extrapolado”, afirmou o conselheiro.
Déficit recorrente
O Ministério Público de Contas destacou também que, entre os anos de 2009 e 2013, foi verificado o déficit orçamentário no município.
“É importante observar que aqui não está exposto nenhum fato novo. Houve déficit de execução orçamentária em 2009 de mais de R$ 4 milhões, em 2010 foram mais de R$ 7 milhões, em 2011, mais de R$ 12 milhões, chegou a pouco mais de R$ 21 milhões em 2012 e, no último anos, foi registrado um déficit de R$ 4 milhões. São cinco anos seguidos”, pontuou o procurador-geral de contas, William Brito.
"É importante observar que aqui não está exposto nenhum fato novo. [...] São cinco anos seguidos"
“É de suma importância a tomada de medidas e ações para reverter os resultados dessas políticas públicas”, avaliou Brito.
Defesa culpa gestões anteriores
Responsável pela defesa do município, a advogada Grace Karen Decker atribuiu o déficit orçamentário a gestões anteriores.
“Ouvindo as palavras de vocês, realmente, o município de Várzea Grande não pode ser analisado sem considerar o contexto. É importante lembrar que as dificuldades vem de gestões anteriores e que refletem na atual gestão”, alegou ela.
A advogada comentou avanços a gestão Walace Guimarães e ainda completou dizendo que “quem sabe, é humanamente impossível sanar todos os problemas em um ano de governo”.
A defesa, no entanto, não conseguiu com que as contas fossem aprovadas.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
