DA REDAÇÃO
O pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT) tem 66 processos para analisar na sessão desta terça-feira (28). Desses, 36 processos são referentes a Contas anuais de Governo e de Gestão, além de representações internas, recursos e pedidos de rescisão.
Também retorna à pauta a consulta formulada pela Prefeitura de Sinop, a respeito da inclusão ou não, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do RPPS. A relatoria é do conselheiro Domingos Neto, com apresentação de voto-vista do conselheiro Waldir Teis.
Em relação às 1ª e 2ª Câmaras, serão analisados o total de 30 processos. As Câmaras de Julgamento do TCE-MT são responsáveis pela Administração Indireta Municipal e os Poderes Legislativos Municipais.
Um dos processos em pauta da 1ª Câmara, irá julgar denúncia em desfavor da Secretaria de Saúde de Cuiabá, acerca de supostas irregularidades em pregão presencial, sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de translado de pacientes via suporte básico e suporte avançado, no transporte inter-hospitalar, entre as unidades de saúde da secretaria.
A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30. Às 14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos e, às 16h30min, da 1° Câmara que também serão transmitidas online.
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