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ESPORTES Terça-feira, 28 de Agosto de 2012, 15:00 - A | A

28 de Agosto de 2012, 15h:00 - A | A

ESPORTES / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prieto não apresenta defesa; TCE decreta revelia

Ele responde a uma representação por suposto indício de irregularidade nos contratos para fornecimento de combustível e fretamento aéreo

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO



O defensor público geral afastado André Luiz Prieto não apresentou sua defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na representação, que tramita naquela Corte, referente a indícios de atos de improbidade administrativa no controle de gasto com combustível em 2012 e no contrato de fretamento de aeronaves.

A revelia também foi decretada para o controlador interno da Defensoria Alceu Soares Neto, que como Prieto, permaneceu inerte as citações realizadas pelo Tribunal para apresentar defesa.

As revelias foram fundamentadas no que estabelece o artigo 140, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Contas, que dispõe que “decorrido o prazo sem a manifestação do interessado ou responsável regularmente citado ou notificado este será considerado revel para todos os efeitos através de julgamento singular, prosseguindo o trâmite normal do feito”.

A representação foi proposta pela Secretaria de Controle Externo e em decisão liminar, referendada pelo Pleno do TCE, que em junho deste ano, determinou que a Defensoria suspendesse qualquer tipo de pagamento efetuado as empresas Comercial Amazônia Petróleo Ltda e Mundial Viagens e Turismo Ltda, referentes aos contratos 04 e 09 de 2011.

Prieto e outros servidores da Defensoria são acusados de suposta prática de atos tidos como ilegais, ilegítimos e antieconômicos.

Entre as acusações consta a suposta realização de pagamentos superfaturados de horas de voos, no valor de R$ 248.880,00 em contrato de locação de aeronaves com a empresa Mundial Viagens e Turismo, em 2011. Conforme o Tribunal de Contas, o número de horas voadas em cada viagem aérea realizada para a Defensoria Pública teria sido aumentado, chegando a faturarem mais de oito vezes o número de horas voo necessárias para transpor determinado trajeto, com o propósito de se apropriarem da diferença paga a maior.

Com relação ao contrato de combustível, relatório do próprio Tribunal, concluiu que houve o gasto exacerbado com combustível no período de março a junho de 2011.

Afastamento

Prieto está afastado do cargo em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) da suposta prática de atos de improbidade administrativa. Entre os fatos que culminaram na denúncia estão os contratos para o fornecimento de combustível e fretamento aéreo.

Outro Lado

André Prieto foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.

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